STF, União e estados tentam acordo sobre ICMS dos combustíveis
Relator de ação que discute modo de cobrança, André Mendonça recebeu secretários estaduais, advogado-geral da União e presidente do Senado
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Atualizado em 2 jun 2022, 15h07 - Publicado em 2 jun 2022, 14h53
O ministro do STF André Mendonça recebeu nesta quinta, em seu gabinete, uma verdadeira comitiva para discutir o ICMS dos combustíveis — atualmente, a cobrança do tributo é alvo de disputa entre União e estados.
Participaram da reunião o advogado-geral da União, Bruno Bianco, o presidente do Comsefaz — que reúne os secretários estaduais da Fazenda –, Décio Padilha, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
De acordo com o senador, que foi convidado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para participar como ouvinte, a audiência de conciliação teve como objetivo a tentativa de se chegar a uma solução para o “aparente conflito federativo”.
“Foi dado um passo inicial numa possibilidade de composição geral encabeçada pelo relator ministro André Mendonça (…) O objetivo comum é resolver o problema do preço de combustíveis no Brasil para atender aos consumidores”, disse Pacheco no Plenário após a reunião.
Mendonça é relator de uma ação no STF que, a pedido da AGU, suspendeu os efeitos de lei aprovada em março pelo Congresso — e que entraria em vigor em julho –, que determinou alíquota única do ICMS sobre o diesel. De acordo com o governo, os estados haviam articulado para praticar valores distintos.
Na sua decisão, o ministro defendeu a “construção de um consenso” sobre o tema.
Até a criação da nova lei, a cobrança do imposto estadual era feita por um percentual sobre o preço do combustível, de forma que cada estado estabelecia sua própria alíquota. Com o estabelecimento da alíquota única, governadores levantaram a preocupação com a queda brutal na arrecadação dos estados.
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