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Supremo e governo prorrogam negociação sobre emendas parlamentares

Reunião feita esta quinta entre ministros palacianos e do Supremo Tribunal Federal decidiu estender o prazo, que venceria nesta sexta, por mais dez dias

Por Isabella Alonso Panho Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 29 ago 2024, 20h30

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Luís Roberto Barroso e os ministros da Esplanada Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Rui Costa (Casa Civil) decidiram nesta quinta-feira, 29, adiar por mais dez dias a conclusão dos estudos sobre o pagamento das emendas parlamentares. O prazo original terminaria nesta sexta-feira, 30.

De acordo com o comunicado divulgado pela Corte, partiu dos representantes do governo Lula o pedido de prorrogação do prazo. O estudo que vier do Executivo deve passar por uma análise técnica no STF antes de ser apreciado nas ações judiciais que discutem a questão do orçamento.

O impasse sobre as emendas parlamentares começou no dia 14 de agosto, quando o ministro Flávio Dino concedeu três liminares suspendendo o pagamento dessas verbas até que o Congresso edite normas que deem mais transparência a esse processo. Hoje, deputados e senadores têm liberdade para gastar essa modalidade de verba como bem entenderem, o que é frequentemente usado para beneficiar empreendimentos e projetos de suas bases eleitorais.

A decisão de Dino só excetuou o pagamento de emendas destinadas a obras em andamento ou situações de calamidade pública. As liminares do ministro foram submetidas ao plenário do Supremo, que as endossou por unanimidade.

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O gesto do STF desencadeou uma reação do Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara chegou a pautar a votação de um projeto de lei que restringe os poderes dos ministros da Corte e a Comissão de Orçamento barrou emendas que seriam destinadas ao Judiciário. O presidente Lula interveio diretamente no impasse, convocando uma reunião de líderes que aconteceu na última segunda-feira, 26. No dia seguinte a esse encontro, terça-feira, 27, o governo publicou uma série de regras para pagamento das emendas individuais e de bancada.

As decisões de Dino foram proferidas no bojo de ações declaratórias de inconstitucionalidade, uma delas protocolada pelo PSOL. Enquanto o prazo do acordo não terminar e Congresso e Executivo não chegarem a um acordo, as liminares continuam em pé — e os pagamentos, suspensos.

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