Último Mês: Veja por apenas 4,00/mês
Continua após publicidade

Por unanimidade, STF mantém decisões de Dino sobre emendas impositivas

Repasses estão suspensos até que sejam criados mecanismos de transparência. Caso abriu crise com o Congresso

Por Da Redação Atualizado em 16 ago 2024, 20h16 - Publicado em 16 ago 2024, 19h53

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as decisões do ministro Flávio Dino sobre as emendas impositivas do Congresso. O julgamento no plenário virtual começou à 0h desta sexta e os ministros poderiam registrar seus votos até 23h59.

Na quarta-feira, Dino concedeu três liminares suspendendo o pagamento das emendas impositivas — dinheiro do qual os deputados e senadores podem dispor com bastante liberdade e que inclui, entre as suas modalidades, as “emendas Pix” — até que o Congresso aprove novas regras que deem mais transparência ao procedimento de destinação desses valores.

As decisões foram chanceladas pelos outros dez ministros da Corte, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques.

Crise com o Congresso

Na semana passada, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dino já havia restringido o pagamento das “emendas Pix”, o que gerou uma reação direta do presidente da Câmara. Arthur Lira (PP-AL) disse que o Supremo não poderia “tirar o poder” do Congresso de decidir sobre o direcionamento desses recursos.

Continua após a publicidade

Diante desse cenário, na noite da última quarta-feira a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso barrou crédito extra para suprir despesas com tribunais e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resposta às decisões proferidas pelo Supremo. O relatório aprovado pelo colegiado, contra a liberação de 1,3 bilhão de reais, ainda precisa ser votado no plenário.

Na quinta-feira, Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e lideranças de partidos pediram ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que suspendesse a decisão de Dino, o que foi rejeitado.

Nesta sexta-feira, Lira destravou duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que podem limitar os poderes do Supremo. Uma delas barra as decisões monocráticas e outra autoriza o Congresso a suspender decisões do STF caso os parlamentares considerem que as medidas “exorbitam o adequado exercício da função jurisdicional e inovam o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”. As PECs foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Veja e Vote.

A síntese sempre atualizada de tudo que acontece nas Eleições 2024.

OFERTA
VEJA E VOTE

Digital Veja e Vote
Digital Veja e Vote

Acesso ilimitado aos sites, apps, edições digitais e acervos de todas as marcas Abril

1 Mês por 4,00

Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (equivalente a 12,50 por revista)

a partir de 49,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$118,80, equivalente a 9,90/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.