Marco Aurélio Mello sobre STF: ‘Atuação do Judiciá...

Marco Aurélio Mello, um dos ministros mais longevos do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou recentemente o voto em Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições e justificou a decisão por não ser viável a escolha em um postulante “condenado por crime de lavagem de dinheiro”.

O magistrado, aposentado desde o ano passado após 31 anos na Corte, foi um dos três votos vencidos no colegiado que, em 2021, anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato e que permitiu a candidatura do petista em 2022.

Em entrevista a VEJA, o ex-decano do STF atribuiu ao ex-presidente a polarização político-ideológica do país e o impedimento do surgimento de uma terceira via bem-sucedida. Classificou a atuação do Judiciário, atualmente, como “trepidante”, e os ataques do presidente da República à Corte, como “arroubos de retórica”, embora “condenáveis”. Declarou, ainda, não ver a possibilidade de ruptura da democracia. “Não há espaço para retrocesso e nem para regime de exceção”.

Qual a perspectiva para o papel do Judiciário no período pós-eleições? O Judiciário é a última trincheira do cidadão. E o Judiciário tem uma atuação vinculada ao Direito aprovado pelo Congresso, ao Direito que rege a matéria envolvida no conflito. Claro que a norma legal enseja interpretação, mas não pode simplesmente o julgador abandonar a lei, o arcabouço normativo, e estabelecer o critério de plantão. Eu, como juiz, nos meus 42 anos em colegiado julgador, sempre adotei uma postura de submissão da solução idealizada à lei. Quando não encontrava apoio para consagrar o que achava justo, realizando o trinômio lei, direito e justiça, eu recuava. Porque não podia atuar como legislador. Mas, no conflito individual, a nossa atuação é uma atuação vinculada ao direito. E aí está a segurança jurídica. Vale lembrar que a nossa atuação sempre foi minimalista, de intervenção mínima da Justiça Eleitoral, e buscando sempre o equilíbrio na disputa, a igualdade de condição dos candidatos. Isso é muito importante, porque, senão, o juiz acaba interferindo no que deveria ser uma disputa em igualdade de condições. Sempre vi assim, a atuação do Judiciário no âmbito eleitoral como minimalista, interferindo o mínimo possível. A atuação tem sido um pouco trepidante. Às vezes vezes se estabelece um objetivo, se potencializando um objetivo às vezes em detrimento do meio. Em direito, como gênero, o meio justifica o fim, e não o fim o meio. Espero que colegas percebam a envergadura da cadeira e a importância de atuar como estado julgador. Substituindo, portanto, a vontade das partes. É uma missão enorme. A missão do juiz é uma missão sublime.

Como o senhor avalia a atual disputa eleitoral? O Supremo ressuscitou politicamente o ex-presidente Lula, numa visão equivocada, tanto que votei contra. Ele gerou essa polarização e brecou o surgimento de um terceiro nome com possibilidade de sucesso. E agora temos essa dualidade. Eu, como juiz, já disse que não posso votar no ex-presidente Lula. Votei em 2002, votei em 2006, votei em 2018 no Fernando Haddad, mas vou subscrever ao nome do atual presidente. Porque, como ex-juiz, não posso votar em alguém que foi condenado em processo-crime por crime contra administração pública e lavagem de dinheiro. Está certo que o Supremo anulou. Ao meu ver, anulou mal. Fiquei vencido. Não estou mais obrigado a votar, já tenho 76 anos, mas comparecerei para exercer esse direito-dever inerente à cidadania, que é escolher um representante da cadeira mais importante do país. No Parlamento, o atual governo formou um quadro excepcional. Vários ministros dele foram eleitos ao Senado. O vice-presidente Hamilton Mourão, pelo brioso povo gaúcho, Tereza Cristina, Marcos Pontes, vários outros. Ele, se reeleito, terá campo para implementar as reformas que interessam tanto ao Brasil. Para corrigir essas mazelas que tanto nos envergonham, as desigualdades sociais.

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Bolsonaro tem sido crítico ferrenho do STF, com declarações inclusive inflamadas. Como o senhor enxerga isso? As paixões estão exacerbadas. Isso não é salutar, não é sadio. Esperemos que a eleição seja tranquila. E que se aceite o resultado das urnas, seja ele qual for. (…) Uma coisa é o arroubo de retórica condenável do presidente, outra coisa é o que vem sendo feito efetivamente. Por que não ensejar mais quatro anos ao atual governo? Ele, quase como o peixe, morre pela boca. Pensamos que ele já esgotou tudo o que tinha para dizer. Ele agora está até mais comedido.

Há algum risco de ruptura da democracia no país? A democracia veio em 1988 para ficar. E passo a passo ela vai sendo robustecida na busca de dias melhores para a nossa sofrida República. Não há espaço para saudosismo, nem para retrocesso e nem regime de exceção. Nós brasileiros não queremos isso

Quais os principais desafios para o Judiciário a partir do próximo ano, na sua ótica? Para o Judiciário, a atuação com muita temperança e muita observância das leis das leis, que precisa ser amada mais um pouco, que é a Constituição Federal (…) Que realmente se atue com temperança e percebendo que os homens aceitam muito mais gestos do que palavras. Espero que ocorra o que for melhor para o Brasil, são esses os meus votos.