Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira 14 retirar do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos de delações de executivos da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT). Votaram neste sentido os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, foi voto vencido. Celso de Mello não compareceu à sessão.
A partir da decisão dos ministros, os trechos deverão seguir para a Justiça Federal do Distrito Federal. O resultado do julgamento marca mais uma derrota para Fachin, que já acumula vinte reveses no colegiado.
Os termos de delação retirados da alçada de Moro narram as relações entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empreiteira, a criação da petroquímica Braskem e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”. Os documentos fazem referência aos períodos em que Antônio Palocci, apelidado de “italiano”, e Guido Mantega ocuparam o Ministério da Fazenda nos governos do PT.
No recurso de Lula para tirar do juiz federal os trechos de delação, os advogados do ex-presidente também afirmam, entre outros tópicos, que as delações mencionam o Instituto Lula, em supostos crimes que teriam acontecido em São Paulo.
“Eu digo que, a despeito de a narrativa dos colaboradores fazerem referência a fatos em São Paulo e em Brasília, penso, pelas mesmas razões, que o caso seria de fixação da competência na seção judiciária do DF”, disse Dias Toffoli.
Toffoli, Gilmar e Lewandowski também resolveram encaminhar à Justiça Eleitoral do Distrito Federal trechos de delação que envolvem Guido Mantega. Nestes trechos de delação, segundo a defesa do ex-ministro, o delator Fernando Migliaccio se refere a Mantega como a pessoa que gerenciaria recursos que Marcelo Odebrecht teria destinado à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, os quais seriam controlados por meio de uma planilha intitulada “Pós Itália”.
“Segundo Fernando, parte desses recursos – uma quantia de 16 milhões de reais – teria sido por ele entregue a Mônica Moura, em pagamento aos serviços de marketing prestados à campanha presidencial do PT de 2014, sendo, então, descontado do valor total que Marcelo teria negociado com o ex-ministro Guido Mantega. Tudo registrado e controlado por meio da aludida Planilha Pós Itália”, afirmam os advogados.
Nesta segunda-feira 13, Sergio Moro aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal contra Mantega pelo suposto recebimento de 50 milhões de reais em propina da Odebrecht, em troca de favorecimento à Braskem em duas medidas provisórias do governo Lula, conhecidas como “MP da Crise”.
Na denúncia recebida por Moro, os procuradores da Lava Jato no Paraná tratam da planilha “pós Itália” e incluem entre as evidências de autoria dos crimes depoimentos de delatores da empreiteira. Com a decisão da Segunda Turma, esse material deveria deixar de ser considerado pelo magistrado. Há na denúncia, no entanto, outras provas, sobretudo mensagens eletrônicas, a sustentar a acusação.
(com Estadão Conteúdo)
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