A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro no processo que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula.
Em votação no plenário virtual, os ministros seguiram o parecer do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, para quem não há indícios de que a conduta de Moro feriu a Constituição. O entendimento foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, não participou deste julgamento por motivo de licença médica.
A votação do recurso começou na quinta-feira 16 e terminou às 23h59 da quinta-feira 22. O resultado foi confirmado pelo STF nesta sexta-feira, 23. Fachin foi o primeiro ministro a votar. Ele incluiu seu parecer no sistema eletrônico do STF na quinta-feira 16. “Verifico, nada obstante, não ter se demonstrado relação de prejudicialidade entre o presente agravo regimental e a citada reclamação”, afirmou em seu voto.
A defesa de Lula pedia a anulação de todos os atos do então juiz federal Sergio Moro na ação sobre o Instituto Lula. Neste processo, no entanto, Moro atuou apenas no início, O petista, inclusive, ainda não foi julgado pela Justiça, que decidirá pela condenação ou absolvição do ex-presidente.
Os ministros analisaram um recurso da defesa contra uma decisão de Fachin de abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato afirmou que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro não cometeu nenhuma ilegalidade.
Os advogados de Lula contestaram a autorização da realização de perícia nos documentos da Odebrecht, mantidos em sigilo durante o processo. Segundo a defesa, não houve oportunidade para contestá-los.
A ação penal apura se o petista cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no suposto recebimento de 12,9 milhões de reais da Odebrecht por meio da compra de dois imóveis: uma cobertura vizinha à do ex-presidente no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), ao custo de 504.000 reais; e um terreno onde seria construído o Instituto Lula, em São Paulo, que teria custado 12,4 milhões de reais – a sede da entidade, no entanto, foi construída em outro endereço.
As duas aquisições teriam sido feitas por meio de laranjas: no caso do imóvel na capital paulista, o empresário Demerval Gusmão e a DAG Construtora; no caso da cobertura do ABC paulista, Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. O petista nega todas as acusações. Além de Lula, são réus na ação outras sete pessoas, incluindo Gusmão, Costamarques, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-ministro Antonio Palocci, entre outros.
Escolhido substituto do ex-juiz Sergio Moro depois da ida dele para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o juiz federal Luiz Antonio Bonat é o atual responsável pela ação penal.
Lula se cala em depoimento
No dia 5 de março deste ano, o delegado Filipe Hille Pace, da Polícia Federal em Curitiba, tentou ouvir o ex-presidente Lula no inquérito que apura corrupção em negócios do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, com a Petrobras. O petista afirmou que seguiria orientação de seus defensores e permaneceria calado.
O depoimento foi anexado ao pedido de buscas da 64ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pentiti, que foi deflagrada na manhã desta sexta-feira para apurar supostos crimes de corrupção envolvendo o Banco BTG Pactual e a Petrobras na exploração do pré-sal e “em projeto de desinvestimento de ativos” na África. Entre os alvos da operação estão a ex-presidente da estatal Graça Foster e o executivo do banco, André Esteves.
Pace afirma que Lula não está sendo indiciado no inquérito, mas sim estão sendo apurados os fatos. Na delação do ex-ministro Antonio Palocci, que ajudou a embasar as investigações, o ex-presidente é citado. De acordo com a corporação, os supostos crimes podem ter causado prejuízo de ao menos US$ 1,5 bilhão, o que equivaleria a cerca de R$ 6 bilhões de reais hoje.
Lula afirmou ao delegado da Lava Jato que “já prestou muitos depoimentos” e que “tem vontade de falar”. “Vontade de falar, gravado e ao vivo, é tudo que eu quero na vida. É toda oportunidade que eu quero. Mas, seguindo a orientação do advogado, em relação à decisão no processo no Supremo Tribunal Federal, eu então hoje não responderei até o advogado dizer ‘olha, vamos para o embate’.” Segundo Lula, são mentiras as afirmações feitas contra ele.
(Com Estadão Conteúdo)
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