PF recomenda denúncia contra Lula e Dilma por obstrução de Justiça

A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ao ex-ministro Aloizio Mercadante o crime de obstrução de Justiça – o último também enquadrado em tráfico de influência. O documento de 47 páginas, assinado pelo delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau, no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal, porque nenhum dos três detém foro privilegiado.

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou os ex-presidentes e o ex-ministro, mas o relatório afirma que “o conjunto probatório é suficiente”.

Em março de 2016, Dilma Rousseff, então presidente da República, nomeou Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Para a PF, com a nomeação – que concederia ao ex-presidente o direito ao foro privilegiado, ficando fora da jurisdição do juiz federal Sérgio Moro –, os dois provocaram “embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato”.

A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, também do STF, deu sinal verde para a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, pelo presidente Michel Temer. Moreira é citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht. A nomeação de Lula, então sob a condição de investigado da operação, foi barrada no Supremo pelo ministro Gilmar Mendes.

O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato:

1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 – 33 dias depois da prisão de Delcídio;

2) a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma;

3) e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

Mercadante

No caso do ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe de gabinete do senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Eduardo Marzagão. Mercadante teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que o ex-ministro provocou “embaraço à colaboração premiada” do então senador.

Com relação aos ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 pela Lava Jato.

Na parte da investigação que cita Navarro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e também o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, além de Delcídio e Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Com os desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht, Cajado considerou, no entanto, mais oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações do empreiteiro.

Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a PF aponta que os conteúdos das conversas, gravadas por Marzagão, “são reveladoras”. Na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada. O ex-senador foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do STF, sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – o próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o exterior.

O alcance explosivo da delação do senador, que foi líder do governo Dilma no Senado, deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo. Mercadante tinha acabado de deixar a Casa Civil de Dilma, no dia 2 de outubro, e assumira a Educação. Mercadante teria se empenhado em encontrar uma estratégia legal para livrar o ex-senador. A prisão de Delcídio foi endossada pelo Senado, onde esta saída poderia ter sido encontrada, com o que Mercadante nunca concordou. “Só dá para fazer coisa na legalidade, com transparência”, disse o ex-ministro na conversa com Eduardo Marzagão.

“Ele (Delcídio) se defenda como achar que deve se defender, não tô falando nem como governo nem como ministro da Casa Civil. Eu serei solidário ao Delcídio”, disse, ainda, Mercadante. No relatório, o delegado Marlon Cajado afirma que o petista “atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato”.

Tráfico de Influência

A ação de Mercadante incluiria uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, do STF. “Também precisa conversar com Lewandowski. Eu posso conversar com ele para achar uma saída”. O ex-ministro e ex-senador sempre sustentou que a “saída” era dentro da lei e no próprio Senado, por meio da convocação de uma nova sessão na Casa.

Para o delegado da PF, contra Mercadante existem “indícios de obstrução de Justiça e tráfico de influência”, uma vez que ele, visando desestimular a delação de Delcídio, afirma ter prestígio para costumar esta “saída” junto ao Senado, a partir das suas relações com o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o advogado-geral do Senado, Bruno Dantas, e com Lewandowski.

Sobre Lula e Dilma, o delegado segue a mesma linha. No que diz respeito à investigação sobre tráfico de influência contra os ex-presidentes, ele afirma haver “suficientes indícios de materialidade e autoria do crime”, uma vez que o “embaraço” à Lava Jato, a nomeação de Lula, que “caracteriza obstrução de Justiça”, teria ocorrido “de forma consciente”.

Além de recomendar que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados na Justiça Federal, o delegado sugere que os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão devem continuar a ser investigados. No entanto, ressalta que essa continuação só pode ocorrer no âmbito do STF, uma vez que eles possuem foro privilegiado.

(Com Estadão Conteúdo)