O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal em São Paulo pediu nesta segunda-feira a abertura de doze inquéritos policiais para investigar crimes que foram delatados por executivos da Odebrecht em acordos de colaboração premiada firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os alvos estão o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e políticos ligados ao PSDB.
Haddad é acusado de receber caixa dois em sua campanha para a prefeitura. Segundo os empreiteiros Emílio e Marcelo Odebrecht e o ex-executivo Alexandrino Alencar, a construtora repassou recursos para o marqueteiro João Santana, responsável por eleger Haddad em 2012. O Ministério Público revela que o ex-presidente Lula (PT) e outros integrantes do PT acordaram as transações com os executivos da Odebrecht.
Santana admitiu em seu acordo de delação premiada que recebeu dinheiro da Odebrecht durante a campanha de Haddad. Segundo a empreiteira, o caixa dois teve como propósito ajudar a empresa na concessão de CID (Certificado de Incetivo ao Desenvolvimento), em São Paulo, e na aprovação de medidas legislativas.
Outros pedidos de inquérito abrangem supostas irregularidades envolvendo as campanhas dos petistas José Genoíno e João Paulo Cunha para a Câmara, em 2010, e a de Alexandre Padilha ao governo estadual de São Paulo, em 2014.
Entre os tucanos alvos de pedidos de abertura de inquérito estão o ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido, os ex-deputados José Antônio Barroz Munhoz e José Ricardo Franco Montoro e o ex-senador José Aníbal Peres de Pontes.
Também há uma solicitação para investigar repasses ilícitos à campanha de José Maria Eymael (PSDC) à Presidência, em 2010.
Os acordos de delação premiada foram firmados no âmbito da Operação Lava Jato e fazem menções a supostos pagamentos de propina e caixa dois da Odebrecht para agentes públicos e candidatos. A maioria dos fatos diz respeito ao período que abrange as eleições de 2010, 2012 e 2014.
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin enviou os casos à primeira instância da Justiça Federal de São Paulo por envolverem pessoas sem prerrogativa de foro. Ao todo, foram 27 petições remetidas por Fachin à Justiça paulista.
Além dos doze pedidos de abertura de inquérito enviados à Polícia Federal na capital, o NCC encaminhou sete petições para unidades do MPF localizadas no interior do estado. Também há um pedido de declínio de competência para que o Ministério Público do Estado (MPE) investigue um agente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda. Há outros sete procedimentos que foram distribuídos para diferentes procuradores do MPF-SP.
Segundo o MPF, os procuradores do NCC aguardam o aval da PGR para constituir uma força-tarefa que se dedicará à investigação dos crimes relatados pelos delatores da Odebrecht.
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