Janot pede arquivamento de inquérito contra Renan...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB) de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Em julho, a Polícia Federal também solicitou o arquivamento da investigação por insuficiência de provas. A PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB), não configuraram crime.

Renan, Jucá e Sarney respondem a um inquérito no qual foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação. Aberto em fevereiro, o procedimento contra os políticos tinha como base o acordo de delação premiada de Machado e as conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, dar a palavra final sobre o arquivamento. A decisão tomada pela PGR não tem relação com a denúncia por crime de organização criminosa apresentada na sexta-feira por Janot contra os senadores Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além de Renan, Jucá e Sarney. A íntegra da denúncia, que ainda não foi divulgada, também está relacionada com a delação premiada de Machado.

‘Estancar a sangria’

Foi em uma das conversas gravadas por Sérgio Machado que Jucá deu a famosa declaração de que seria preciso aprovar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) para “estancar a sangria” da classe política na Lava Jato e “delimitar” a operação “onde está”. “Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra…. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse o peemedebista.

A conversa entre Jucá e Machado ocorreu semanas antes da votação do processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados. Confrontado com os trechos, Jucá explicou que estava se referindo a “estancar a paralisia do Brasil, a sangria da economia e do desemprego”. As gravações levaram o senador a deixar o Ministério do Planejamento do governo de Michel Temer (PMDB) apenas doze dias após a posse.

Já Sarney disse a Machado que poderia ajudá-lo a evitar que as investigações contra ele na Lava Jato fossem remetidas à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz federal Sergio Moro. “O tempo é a seu favor. Aquele negócio que você disse ontem é muito procedente. Não deixar você voltar para lá [Curitiba]”, afirmou Sarney ao ex-presidente da Transpetro.

No diálogo com Machado, o peemedebista também se referiu ao potencial de destruição da delação da Odebrecht como “uma metralhadora ponto 100“.

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Em conversa gravada com Renan, seu padrinho político, Machado relatou que Janot “tem certeza que eu sou o caixa de vocês”, “acha que no Moro, o Moro vai me prender, e aí quebra a resistência” e “se me jogar lá embaixo, eu tou f…”. Lacônico, Renan respondeu que “isso não pode acontecer”.

O peemedebista alagoano, à época presidente do Senado, também aparece nas gravações de Machado conversando sobre a legislação que regula delações premiadas. “O importante agora, se nós pudermos votar, que só pode fazer delação, é só solto”, sugere Machado, com quem Renan concordou: “Que só pode solto, que não pode preso. Isso é uma maneira sutil, que toda sociedade compreende que isso é uma tortura”.

Defesa

Por meio de nota, a defesa de Sérgio Machado afirma que “no pedido de arquivamento, o próprio PGR Rodrigo Janot reafirma a validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos; e que o plano de obstrução só não foi adiante porque veio a público. Além disso, ainda segundo o PGR, os atos praticados só não são puníveis porque não existe o delito de conspiração no ordenamento jurídico brasileiro.”

(Com Agência Brasil)