O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que a corte deve definir a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do prazo final para o registro de candidatura, que é dia 15 de agosto. Ele encaminhou para decisão do plenário um pedido de liminar apresentado pela defesa do petista, que deseja garantir sua liberdade e o direito de concorrer novamente ao Palácio do Planalto.
Questionado nesta quarta por jornalistas se o ideal seria definir a situação de Lula antes do fim de agosto, no registro da candidatura, o ministro do STF respondeu “eu acho que sim”. Em seguida, perguntado se a corte deveria decidir antes do dia 15 ele afirmou que isso depende de quem faz a pauta da corte, que é a presidente do STF, Cármen Lúcia. O ministro acrescentou que toda rapidez é importante em matéria eleitoral para não deixar “dúvida” no procedimento.
O petista lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República e quer concorrer novamente ao Palácio do Planalto, mesmo estando preso em razão de uma condenação, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no tríplex do Guarujá. Como foi condenado em segunda instância, Lula está inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa.
Horário eleitoral
Nesta terça-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa “não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”. Apesar de não ter citado Lula, Fux deu a declaração ao ser questionado se a estratégia do PT, que promete registrar a candidatura do ex-presidente, causava insegurança jurídica.
O ministro reforçou o entendimento que vem manifestando desde a posse no TSE. Em fevereiro, ele disse que o candidato considerado ficha-suja está “fora do jogo democrático”. Para Fux, a condenação em segunda instância é suficiente para impedir uma candidatura. “No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância já é um candidato inelegível, ele é um candidato cuja situação jurídica já está definida”, afirmou.
Integrantes da Corte Eleitoral avaliam que o caso de Lula deverá levar o plenário do TSE a julgar o provável registro de sua candidatura até o fim deste mês, antes do início da propaganda eleitoral no rádio e na TV, marcada para começar em 31 de agosto. O PT tem até o dia 15 de agosto para fazer o registro da candidatura de Lula. Dentro do TSE, a avaliação é a de que chances de o petista obter vitória é mínima, a menos que consiga uma liminar suspendendo a inelegibilidade.
Mesmo com uma possível derrota no TSE, a defesa de Lula pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O pedido seria distribuído livremente entre os integrantes da Corte, sendo excluídos do sorteio eletrônico a presidente, ministra Cármen Lúcia e os três ministros que também integram o TSE: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin.
(com Reuters e Estadão Conteúdo)
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