Fachin: não há complô da Justiça contra líderes populares

Relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pela controversa decisão que jogou por terra as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Edson Fachin defendeu a VEJA a ordem de anular as duas sentenças e outros dois processos relacionados ao petista mas também rebateu o discurso de Lula de que foi vítima de uma conspirata de instituições e do ex-juiz Sergio Moro. Sem as condenações, o ex-presidente não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa e volta a poder concorrer em eleições. O argumento de Fachin em favor do petista foi processual: a Justiça de Curitiba só poderia julgar investigações relacionadas à Petrobras, e as suspeitas imputadas ao petista não tinham relação com a petroleira. Os casos, portanto, deveriam ser analisados por outro juiz.

“É preciso pôr fim a teorias conspiratórias que imaginam uma articulação internacional que une poderosos meios de comunicação, empresários e, óbvio, juízes e promotores influentes para atacar líderes populares. Como disse o jurista argentino Roberto Gargarella, essa ideia é mais perigosa do que ridícula. É perigosa porque imagina que nenhum poder está em melhores condições de pressionar o Poder Judiciário do que aquele que governa”, disse Fachin.

“O número de denúncias e condenações e os valores recuperados não têm nada que ver com a sanha punitivista de juízes ou promotores ou com um projeto de poder, mas, simplesmente, com um nível alarmante de corrupção política. O risco é promover não apenas retrocessos no combate a corrupção, como também retrocessos institucionais”, completou ele, que na sexta-feira, 12, decidiu levar para o Plenário do Supremo para avaliação dos outros dez ministros a decisão de anular os processos contra o ex-presidente e de arquivar, por perda de objeto, o pedido de suspeição contra Sergio Moro. No primeiro caso, avaliam ministros ouvidos por VEJA, há maioria para confirmar que a 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada por Moro, não era o local onde o petista deveria ter sido julgado. Na suspeição, afirmam esses mesmos magistrados, não haveria apoio suficiente do Pleno para que o processo seja enterrado desde já.

A despeito das interpretações de que a anulação dos processos contra Lula poderá levar a uma enxurrada de contestações sobre a atuação de Sergio Moro à frente da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin afirmou que “é um equívoco imaginar que decisões dos Tribunais Superiores ou mesmo o encerramento formal das Forças Tarefas possam trazer de volta o nível de corrupção que se viu no passado”. “O Brasil teve ganhos institucionais imensos nos últimos trinta anos nessa área: há instrumentos legais disponíveis, o sistema de justiça foi chamado a atuar (Ministério Público, Magistratura, Polícia Federal, Receita Federal), e o mais importante: há uma cidadania ativa acompanhando e fiscalizando, cobrando – com razão – cada vez mais transparência. Enquanto houver autonomia dos órgãos de controle, enquanto forem garantidos os recursos para que essas instituições funcionem, serão altos os custos para quem se aventurar pelo desvio”, declarou ele.

• Bastidores de Brasília
• Ficha Limpa
• Luiz Edson Fachin
• Luiz Inácio Lula da Silva
• Sergio Moro
• Supremo Tribunal Federal - STF