O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de três inquéritos, a pedido da Procuradoria-Geral da República, relacionados à operação Registro Espúrio, que investiga fraudes na concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Entre os investigados está o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun (MDB), além de cinco deputados e dois senadores. A PGR denunciou 26 pessoas no dia 27 de agosto por organização criminosa.
Nomeado articulador político do governo Temer no fim de dezembro, o ministro Carlos Marun teria demandado, segundo as investigações, a aprovação de registros sindicais de três entidades de Mato Grosso do Sul, estado pelo qual foi eleito deputado federal. Marun foi implicado pelo delator Renato Araújo, que atuava no Ministério do Trabalho e foi preso preventivamente na primeira fase da operação.
Um dos novos inquéritos foi aberto para apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT) identificadas ao longo da operação, que teve três fases. Num terceiro inquérito, a PGR e a Polícia Federal vão apurar suspeita de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro por parte dos deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Wilson Santiago Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP) — os cinco foram denunciados no fim de agosto por supostamente integrarem organização criminosa. Todos os investigados negam as acusações
Também por decisão de Fachin, os outros 21 denunciados por organização criminosa, incluídos o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, tiveram a acusação formal desmembrada e encaminhada à 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal, por não terem prerrogativa de foro no Supremo.
Edson Fachin decidiu deixar também para a análise da 10ª Vara os pedidos de liberdade feitos por presos preventivos na operação. Considerando que assinou acordo de colaboração premiada, a PGR havia se posicionado a favor do relaxamento da prisão de Renato Araújo Júnior e a conversão para um regime de prisão domiciliar noturna com o uso de tornozeleira eletrônica durante o dia. Além de Renato, outros seis membros do núcleo administrativo da organização criminosa, segundo denúncia apresentada pela PGR, ainda estão presos e também passam à jurisdição da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do DF.
Outro lado
Por meio de nota, Marun disse que recebeu a abertura de inquérito com “tranquilidade”. “Nada fiz que extrapole as minhas funções previstas no ordenamento jurídico e não recebi nenhuma vantagem, devida ou indevida, pelas ações que desenvolvi em prol de Sindicatos de MS.”
A defesa da deputada Cristiane Brasil afirma que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal acusam sem provas e que sua inocência ficará provada.”Apesar de as investigações transcorrerem no período de um ano, utilizam a troca de mensagens de dezessete dias (entre 13 de maio e 30 de maio deste ano) entre a deputada Cristiane Brasil e um ex-funcionário do ministério para firmar convicção de que ela integra uma organização criminosa”, diz nota do advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha.
Seu pai, Roberto Jefferson, também alega inocência. “Fiz solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras. Relações políticas são diferentes de relações pecuniárias.”
O ex-ministro Helton Yomura “nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade”. O deputado Paulinho da Força disse que “a menção de seu nome na Operação Registro Espúrio não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo e degradar a sua imagem.”
A defesa de Jovair Arantes afirmou que ainda não teve acesso ao teor das acusações. “O deputado se reserva ao direito de se manifestar, tão somente, depois de conhecer o inteiro teor das acusações equivocadamente delineadas contra si, mantendo-se confiante de que o Poder Judiciário reconhecerá que, no que diz respeito a Jovair Arantes, não há que se falar em qualquer desvio que macule a sua reputação”, disse, por meio de nota.
Wilson Filho também negou ter qualquer participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Igualmente, Nelson Marquezelli rejeita as acusações. “Sua equipe está buscando conhecimento integral dos fatos para que tudo possa ser esclarecido, demonstrando que não possui qualquer envolvimento com os fatos ora apurados pelas autoridades competentes.”
O senador Dalirio Beber disse, por meio de sua assessoria, ter sido surpreendido com a abertura de inquérito e que espera que tudo seja apurado quanto antes pois “não tem nada a temer”. Cidinho Santos também nega qualquer participação em possíveis fraudes. “Todo o seu contato com servidores aconteceu de forma institucional, como parte de seu trabalho parlamentar. O senador espera uma rápida conclusão das investigações, que certamente irão confirmar a sua inocência”, afirmou, por meio de nota.
(com Estadão Conteúdo)
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