Um tribunal de Hong Kong condenou nesta quinta-feira, 30, 14 ativistas pró-democracia por uma suposta tentativa de “derrubar” o governo chinês, violando a Lei de Segurança Nacional. O julgamento é o maior desde que a lei foi imposta no território asiático pela China em março.
A sentença faz parte de um julgamento contra 47 ativistas acusados de “conspiração para cometer subversão” por organizarem uma eleição primária não-oficial em julho de 2020, com o objetivo de escolher candidatos da oposição que pudessem concorrer às eleições do Conselho Legislativo. Na época, mais de 600 mil habitantes de Hong Kong votaram no pleito.
A decisão do tribunal afirma que os ativistas teriam criado “uma crise constitucional para Hong Kong” se tivessem sido eleitos para a legislatura. Dentre os condenados estão os ex-legisladores Leung Kwok-hung e Helena Wong, bem como a jornalista Gwyneth Ho e outros cidadãos que participaram de protestos pró-democracia em 2019.
Os três juízes da Suprema Corte responsáveis pelo caso, Andrew Chan, Alex Lee e Johnny Chan, foram escolhidos a dedo pelo governo de Hong Kong e utilizaram como evidências do crime as cartas e materiais de campanha encontrados em buscas nas casas dos réus e em seus aparelhos eletrônicos, depois que eles foram detidos em janeiro de 2021.
Dois réus, os ex-conselheiros distritais Lawrence Lau e Lee Yue-Shun, foram absolvidos por falta de provas de que faziam “parte do esquema” ou “tinham a intenção de subverter o poder do estado”. Os 31 restantes se declararam culpados.
O Ministério das Relações Exteriores de Pequim apoiou o veredicto, alegando que “Hong Kong é uma sociedade baseada no estado de direito.
“Ninguém pode conduzir atividades ilegais sob a bandeira da democracia e tentar escapar das sanções legais”, disse a pasta.
Protestos
Outros três ativistas foram presos por tentarem organizar um protesto contra o julgamento do lado de fora do tribunal, incluindo Vanessa Chan, esposa de um dos condenados e presidente da Liga dos Social-Democratas, um dos poucos grupos políticos pró-democracia que ainda existem em Hong Kong. Um funcionário da polícia afirmou que os manifestantes foram detidos por “conduta desordenada”.
Diversos grupos de direitos humanos e países ocidentais condenaram a sentença, afirmando que o julgamento foi “politicamente motivado”.
“A condenação marca uma maior deterioração das liberdades fundamentais e da participação democrática em Hong Kong”, disse a porta-voz das Relações Exteriores da União Europeia, Nabila Massrali.
A ministra das Relações Exteriores da Austrália, Penny Wong, expressou “fortes objeções às autoridades de Hong Kong sobre a ampla aplicação contínua da legislação de segurança nacional para prender e pressionar figuras pró-democracia, grupos de oposição, mídia, sindicatos e sociedade civil”. Uma das ativistas condenadas é cidadã australiana.
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