Em decisão cautelar, o ministro Alexandre de Moraes, algoz de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, para os artigos que também são produzidos pela Zona Franca de Manaus. O ministro acatou o pedido do Solidariedade, que se posicionou contra os cortes de até 35% das alíquotas, que reduziriam a competitividade dos produtos oriundos da zona subsidiada. O Ministério da Economia já previa um rombo fiscal bilionário para este ano — e para as próximas gestões.
O governo ignora os impactos que essa decisão deverá ter para a próxima gestão – e, se mantidos os resultados das principais pesquisas de intenção de voto atuais, os efeitos colaterais não ficarão para Bolsonaro. Isso porque o Ministério da Economia estima que a renúncia fiscal trará, para o próximo governo, perdas arrecadatórias de 27,4 bilhões de reais, em 2023; de 29,3 bilhões de reais, em 2024; e de 32 bilhões de reais, em 2025. Neste ano, a renúncia seria de 23,4 bilhões de reais com a benesse tributária.
O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o tributo influencia no preço final ao consumidor. O tributo possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%. Por lei, o governo federal pode alterar o IPI por decreto, isto é, sem o aval do Congresso Nacional. Também não há exigência de apontamento de uma nova fonte de receita para compensar a diminuição na arrecadação.
O ministro Alexandre de Moraes e o presidente Bolsonaro vêm protagonizando uma verdadeira batalha entre as instituições Presidência da República e STF. O último episódio envolve o indulto presidencial concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses pelo Supremo.
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