A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo vai notificar 700 empresas inscritas no Simples suspeitas de informar faturamento menor para permanecer no programa que permite um recolhimento menor de tributos. Para serem enquadradas nessa opção, as empresas podem ter um faturamento máximo anual de 3,6 milhões de reais.
De acordo com a secretaria, esses contribuintes deixaram de informar um faturamento de 1,6 bilhão de reais, o que causou um prejuízo de 300 milhões de reais ao Estado pelo não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a secretaria, a irregularidade foi identificada a partir do cruzamento de dados dos valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito com as notas fiscais e cupons fiscais eletrônicos emitidos no período de 2014 a 2017. “Isso possibilitou mapear indícios da falta de recolhimento do ICMS devido. Serão disparados avisos aos contribuintes com divergências encontradas entre a receita bruta declarada por meio do programa e os valores apurados pela secretaria”, informou o órgão.
Os contribuintes terão 30 dias para regularizar a situação com o fisco. Eles poderão entrar no programa Concorrência Leal do Simples Nacional. “Os avisos indicarão o prazo de 30 dias para que as supostas inconsistências averiguadas sejam regularizadas, apresentando também quais as providências possíveis de serem adotadas pelos contribuintes para a autorregularização.”
Segundo a secretaria, após os 30 dias, haverá novo levantamento, e os contribuintes que adotarem as providências indicadas não precisarão comparecer nem enviar cópias de documentos para comprovar a regularização das pendências. Aqueles que não concordarem com os indícios apontados não precisarão agir após o recebimento da notificação. A secretaria alerta que será aberto procedimento de fiscalização.
Nesses casos, a secretaria adotará as medidas para penalizar os que estiverem fora da lei. “As penalidades serão promovidas por meio de lavratura de auto de infração com as multas aplicáveis que podem, inclusive, ultrapassar 100% do valor dos tributos, além dos juros de mora equivalentes à taxa Selic do período”, informou a secretaria.
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