Notícias sobre ICMS
Investigações apontam para 1 bilhão de reais em propina no governo paulista com o envolvimento de pelo menos 5 empresas
O artigo 155 da Constituição Federal confere ao estado de destino a competência plena para arrecadar o ICMS
O apelo foi feito na semana passada pelo presidente Lula
Combustível estratégico
O STF tem histórico de julgar casos similares com cautela, especialmente quando há impactos econômicos significativos envolvidos
Processo de liberação desses recursos é lento e custoso
Imposto subiu de 7% para 18%
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