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Notícias sobre ICMS

Couto sanciona ICMS Educacional e destrava repasses aguardados por prefeitos

Couto sanciona ICMS Educacional e destrava repasses aguardados por prefeitos

Por Rayssa Motta Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 23 jun 2026, 16h31 | Atualizado em 23 jun 2026, 16h48
Mudança na nota fiscal pode deixar cinco mil entidades sem dinheiro em São Paulo

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Por Veruska Costa Donato 13 abr 2026, 14h42 | Atualizado em 13 abr 2026, 15h20
Investigações apontam para 1 bilhão de reais em propina no governo paulista com o envolvimento de pelo menos 5 empresas
O artigo 155 da Constituição Federal confere ao estado de destino a competência plena para arrecadar o ICMS
Economista diz que estados podem reduzir ICMS se quiserem

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Por Veruska Costa Donato 18 mar 2026, 15h48 | Atualizado em 18 mar 2026, 16h49
O apelo foi feito na semana passada pelo presidente Lula
Carga tributária sobre reciclagem deve saltar de 6,5% para 26,5% com Reforma

Carga tributária sobre reciclagem deve saltar de 6,5% para 26,5% com Reforma

Por Leticia Yamakami Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 22 jan 2026, 16h50 | Atualizado em 29 jan 2026, 19h23
O STF tem histórico de julgar casos similares com cautela, especialmente quando há impactos econômicos significativos envolvidos
Processo de liberação desses recursos é lento e custoso
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