Para o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a porta-voz do governo francês mirou “seu público interno” ao dizer que a França ainda não está pronta para assinar o acordo entre Mercosul e União Europeia. “Nada do que está no acordo é surpresa aos Estados-membros da União Europeia”, afirmou nesta terça-feira, 2, em Brasília. Pela manhã, a porta-voz francesa Sibeth Ndiaye disse que seu país vai “observar com atenção” e decidir se vai referendar o tratado “com base nestes detalhes.
O chanceler brasileiro afirmou que, como o texto final ainda passa por revisão jurídica, nenhum país signatário está pronto para ratificá-lo. Para valer, é necessário que o acordo seja aprovado pelo Parlamento da União Europeia e pelo Congresso dos quatro países sul-americanos.
O ministro demonstrou ainda incômodo com a postura dos europeus de colocar os compromissos ambientais como uma obrigação somente do Brasil. O ministro do Meio Ambiente francês, François de Rugy, afirmou, também nesta terça, que o acordo Mercosul e União Europeia só será ratificado pela França se o Brasil respeitar seus compromissos, referindo-se ao combate ao desmatamento na Amazônia.
Segundo Araújo, há muitos méritos na política ambiental do Brasil “seja na Amazônia ou em outros biomas”e o país tem “total compromisso” contra o desmatamento. “Esse tema se coloca como se fosse apenas de interesse europeu, mas é de interesse nosso também. Muitos países europeus têm uso de agrotóxico por hectare maior que o do Brasil”, disse Araújo. “Também esperamos ver implementados, inclusive, os compromissos deles, que são os países desenvolvidos, como desembolsos de recursos para financiamento de energias renováveis”, completou ele.
O chanceler disse ainda que não espera que haja atrasos significativos na ratificação do acordo na Europa, já que haverá pressão também por parte dos setores que irão se favorecer com o acordo.
O livre-comércio entre Mercosul e União Europeia tem potencial de alavancar o comércio de produtos do agronegócio do Mercosul e de bens industrializados europeus. O acordo abrange ainda os setores de serviços, proteção de investimentos e compras governamentais de lado a lado. No caso do comércio de bens, a maioria será beneficiada pela adoção de tarifa zero de importação. Os setores mais sensíveis dos dois blocos terão as tarifas reduzidas ao longo do tempo. Os produtos agrícolas do Mercosul, em especial as carnes, terão as importações regidas por cotas da União Europeia.
Mais dois acordos comerciais próximos
Além disso, Araújo afirmou que Brasil deve assinar ao menos mais dois acordos comerciais até o fim deste ano. Hoje, o Mercosul toca quatro negociações de forma avançada: com o Canadá, com os países europeus do EFTA (formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), com Singapura e com a Coreia do Norte.
A expectativa do governo brasileiro é de que seja possível concluir no segundo semestre ao menos duas dessas tratativas. “Nosso presidente afirmou no Japão que esse acordo (Mercosul e União Europeia) destravará outras negociações. No período de dois anos desse governo, certamente teremos criado uma rede densa de acordos, com grandes economias que são polos tecnológicos”, disse Araújo.
O ministro afirmou que, diante da conclusão do acordo com os europeus, aumentou o interesse do Japão para firmar um tratado com o bloco sul-americano. Já com a China, Araújo esclareceu que não há intenção de se avançar, por ora, num acordo comercial amplo. “Cada país do Mercosul tem uma estratégia. Estamos tentando ações pontuais para abrir novos mercados interessantes ao Brasil, sobretudo na parte agrícola, de atração de tecnologia e investimentos”, disse.
Por causa do acordo com o Mercosul, o Brasil só está autorizado a negociar acordos que envolvam tarifas em conjunto com os outros Estados-membros do bloco — Argentina, Paraguai e Uruguai. Mas é possível negociar bilateralmente outros tipos de acordo internacional, como aqueles que garantem segurança a investimento ou eliminam a dupla tributação.
Ainda sobre as iniciativas para aumentar a inserção internacional da economia brasileira, o chanceler citou o lançamento da “Parceria para a Prosperidade” com os Estados Unidos, o que ele classificou como uma “guarda-chuva” para a construção de acordos comerciais bilaterais com os americanos. Araújo destacou ainda “sinalizações importantes” de interesse vindas de países árabes, como Arábia Saudita e Emirados Árabes.
(Com Estadão Conteúdo)
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