Fim do foro privilegiado já, mas também para membros do Supremo!

Eu tenho uma proposta para tornar o Brasil mais justo e transparente.

E vocês verão que só mesmo os que apostam na impunidade a ela se oporão. Mais: atende também ao princípio da igualdade e da isonomia. É claro que nesses tempos em que parte dos parlamentares tem medo de ser denunciada por Rodrigo Janot, parte nem sabe o que faz lá, e parte é covarde, dificilmente encontrarei alguém para adotar a proposta. Mas sou otimista e sei que, se eu fizer como Diógenes e acender a lamparina, encontrarei parlamentares corajosos. Diógenes procurava os honestos. Quem sabe eu esbarre em ambos.

Também enviarei meu texto ao Vem Pra Rua, ao Movimento Brasil Livre e ao Nas Ruas (não mandarei para A Loura do Banheiro…) para ver se eles topam, embora eu desconfie que a radicalidade da minha ideia possa afastar os moderados. Pode ser. Afinal, com algum apelo poético, eles podem concluir que “o amor [pelo Brasil] é o sol dos que se prezam”. Antes da proposta propriamente, informações necessárias.

Roberto Barroso, a fina flor do esquerdismo jurídico, resolveu se ajoelhar aos pés da virtude da “direita” e defender, com um método de esquerda (o golpe de tapetão), a mudança do foro especial por prerrogativa de função. Aproveitando-se de uma simples ação penal, o doutor vai propor aos colegas uma “interpretação restritiva” do que vai na Constituição.

Ele quer — e eu até concordo no mérito —, por exemplo, que pessoas processadas em primeira instância que se tornem, depois, parlamentares, na primeira instância continuem. E também que crimes não relacionados à função parlamentar transitem na Justiça comum. Faz sentido? Há problemas a se discutir mais tarde quando se consideram as solidões morais do Brasil, mas faz, sim!

Ocorre que essa mudança só pode ser feita por emenda constitucional, não por decisão cartorial. Mas doutor Barroso, o preferido da imprensa (sua pauta inclui legalizar drogas, legalizar aborto, proibir que se machuque o rabo da vaca… Tudo o que mobiliza parte considerável da “catchiguria”, esmagadoramente de esquerda e afinada com ideias tão substantivas), já está fazendo seu lobby por aí. Seu voto, para todo o Brasil, foi dado no Jornal Nacional. É um novo modo de tomar decisões. Alguns membros de nossa corte se encantaram tanto com as sessões televisionadas que ficam com crise de abstinência sem luzes e holofotes.

Barroso mesmo, creio, deveria ter direito a um daqueles camarins das grandes divas e divos (sim, a palavra existe) do mundo artístico, com aquele espelho rodeado de luzes. Um astro.

Fachin

Leio agora que o ministro Edson Fachin, o mais recente integrante da corte, também resolveu aderir à ideia. Disse que acha, sim, que o Supremo tem de discutir a possibilidade de reduzir o alcance do foro especial. Afirmou, no entanto, não ter a certeza de que isso possa ser feito de forma, digamos, “cartorial” (a expressão é minha). Não entendi onde reside a dúvida do doutor. Considerando que o dispositivo é constitucional, que outra forma haveria?…

Sim, a chance de a tese de Barroso — aquele que já legalizou o aborto até o terceiro mês de gestação — prosperar é grande. Em si e de imediato, não vai significar mal nenhum. Será até um bem. O problema é o que virá depois. Atravessada essa linha, qualquer prescrição constitucional estará sob risco e sujeita a “interpretações restritivas”. Salvar-se-ão, olhem lá, as cláusulas pétreas previstas no Artigo 60.

Princípios

Eu sou um liberal. O liberalismo supõe alguns princípios que são inegociáveis — ou se é apenas um bosta. Um deles é a igualdade perante a lei. O outro é que, numa democracia, lei não pode ser transgredida para fazer justiça; tem de ser mudada. Outro ainda é que, na relação entre indivíduo e estado, o primeiro é, em princípio, o intocável (habeas corpus), o que vai sendo modulado, aí sim, de acordo com a necessidade, mas sempre de forma pactuada e respeitando-se o contrato social. Querem o quê? Os ditos liberais brasileiros se opõem a que pessoas seviciadas em presídios sejam ressarcidas pelo estado…

Fascistas de esquerda e de direita não gostam disso.

Aliás, o verdadeiro inimigo de um liberal não é a esquerda. Essa é só o avesso do avesso. O verdadeiro inimigo de um liberal é o fascismo de direita. A razão é simples: ele transforma o mel em fel; ele transforma a luta contra o coletivismo estúpido numa espécie de ação miliciana — nem que sejam as milícias de hoje em dia: as do Facebook, às quais se presta reverência bovina.

A proposta

Começo na forma de pergunta: por que acabar com o foro especial só para cargos do Executivo (como querem os conservadores que andam a pisar nos astros distraídos)? Por que acabar com o foro especial só para cargos do Legislativo? E O PODER JUDICIÁRIO, QUE É QUEM REALMENTE MANDA NO PAÍS?

Então os ministros do Supremo que flertam com essa ideia que coloquem o próprio foro especial na mesa. Não vale para ninguém. Mais: é preciso suprimir simplesmente o Artigo 95 da Constituição, que garante a inamovibilidade de juízes, ora bolas! Por que ela existe mesmo? Dizem que é para que o magistrado não seja submetido a pressões. Faz sentido? É claro que faz. Há abusos em penca país afora? Ora, perguntem ao Conselho Nacional de Justiça.

Acho que…

Acho que os movimentos não me seguirão nessa vertigem visionária. É coisa de coroa porra-louca, e um dos apanágios da juventude há de ser, certamente, a prudência.

“Você está sendo irônico…”

Eu?

Eu não! Um ministro do Supremo decide que chegou a hora de mudar a Constituição de forma cartorial, cassando prerrogativas de outro Poder e se comportando como se valesse pelas duas Casas do Congresso… Diante de tal descalabro, a imprensa não só se cala como aplaude o maluco a dançar sobre a mesa… Os movimentos ditos liberais se calam, em silêncio reverencial. Afinal, seu público talvez não entendesse o debate. E, a esta altura, deve apoiar Barrosão. Então que a massa conduza o Bezerro de Ouro.

E eu é que estou sendo irônico?

O novo Iluminismo brasileiro começa eliminando Montesquieu.

A tal “tripartição do poder”, em tempos de Carnaval, vale menos no que uma alegoria de mão. É só um chavão.

O chato é que os mais de mil palhaços do salão votam. E já estão votando.

O Brasil hoje resume várias tragédias. Mas a maior de todas é mesmo a intelectual.

• Foro Especial por Prerrogativa de Função
• foro privilegiado
• Luís Roberto Barroso
• Luiz Edson Fachin
• Supremo Tribunal Federal - STF