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Notícias sobre foro privilegiado

STF forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos investigados

STF forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos investigados

Por Da Redação
Atualizado em 8 Maio 2024, 13h21 - Publicado em 12 abr 2024, 08h34
Vinte e um votos fizeram a diferença, 4,8% do total de deputados presentes. Centrão rachou sobre prisão. Decisão agora é sobre cassação do deputado Brazão
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Barroso libera retomada de julgamento que debate ampliar foro privilegiado

Barroso libera retomada de julgamento que debate ampliar foro privilegiado

Por Da Redação Atualizado em 8 Maio 2024, 13h35 - Publicado em 2 abr 2024, 22h24
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Ministro do STF diz que proposta visa impedir a insegurança jurídica do que chamou de 'flutuação de competência'
Mesmo que não permita que os criminosos escapem à lei, no entanto, a proposta, se aprovada, vai causar desgaste ao Supremo
Mesmo condenados, a prisão dependerá de prévia autorização das Assembleias Legislativas, com votação no plenário
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