STF pode devolver processo do INSS sobre revisão da vida toda ao STJ

O STF pode decidir nesta quinta-feira devolver ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um processo em que o INSS contesta a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 1999. Há divergências sobre o valor exato do risco fiscal do julgamento, mas é certo que o impacto é bilionário.

O INSS apresentou embargos de declaração sobre decisão do próprio STF que, em 2022, havia reconhecido o direito de aposentados usarem contribuições anteriores à adoção do real como moeda em 1994 para recalcular seu benefício previdenciário.

O julgamento do recurso está na pauta da sessão do STF, marcada para começar às 14h. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Em 4 de dezembro de 2023, Moraes decidiu “reconhecer a nulidade do acórdão proferido pela colenda Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (referendado pelo STF em 2022) e determinar a remessa dos autos àquela Corte, para que seja realizado novo julgamento”.

Ele acompanhou os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Nunes Marques. O argumento para mandar o caso de volta ao STJ é o de que uma decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei deve ser tomada pela maioria dos membros do tribunal – o que não teria ocorrido no julgamento.

Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli acolheram parcialmente os embargos de declaração, e propuseram uma modulação em que só as parcelas de aposentadorias posteriores à decisão do STF em 13 de dezembro de 2022 seriam corrigidas pela média de todas as contribuições realizadas pelo segurado.