STF manda Senado explicar mudanças que podem restr...

Medida provisória que criou novo benefício ameaça criação de filas de brasileiros que ficarão sem receber a renda, dizem parlamentares

Por Laísa Dall'Agnol SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 14 dez 2021, 19h01 - Publicado em 14 dez 2021, 17h05

O ministro do STF Ricardo Lewandowski deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) deem explicações sobre a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, programa que substituiu o antigo Bolsa Família.

A ação é resultado de mandado de segurança apresentado na última semana por parlamentares que alegavam que a redação final do texto aprovado permite a formação de filas dos beneficiários.

Isso, porque durante a tramitação que criou o novo benefício do governo, o senador Roberto Rocha — relator da proposta — inseriu emendas de redação na MP, condicionando o fim da fila de espera pelo Auxílio Brasil às “dotações orçamentárias disponíveis”.

“A partir da nova redação dada pelo Senado, haverá a possibilidade de criação de filas de beneficiários dos programas de transferência de renda, que poderão não receber os auxílios a que têm direito com fundamento na ausência de dotações orçamentárias”, manifestaram-se os parlamentares que ingressaram no STF.

Os autores do pedido são o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).