Desoneração e STF: Moraes e Toffoli devem seguir o relator Cristiano Zanin

O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de uma discussão crucial relacionada à desoneração da folha de pagamento de 17 setores que mais empregam no País. O benefício, que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, tem sido um ponto de debate intenso devido ao seu impacto tanto nas empresas beneficiadas quanto nas contas do governo federal.

Recentemente, o ministro do STF Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo federal e suspendeu a prorrogação da desoneração, uma decisão que foi posteriormente levada ao plenário virtual da Corte. Quatro ministros já haviam votado para confirmar a decisão de Zanin, com o placar de cinco votos a zero, antes de o ministro Luiz Fux pedir vista (ou seja, pedir mais prazo para a análise do tema). Mas, para todos os efeitos legais, a decisão em caráter de liminar proferida por Zanin continua valendo.

Vale ressaltar que Zanin é um profundo conhecedor do mercado empresarial em função de mais de duas décadas atuando como advogado especialista em litígios empresariais, algo, aliás, que os demais ministros do Supremo também têm levado em consideração na hora de se manifestarem.

Na “bolsa de apostas” do mercado, banqueiros e empresários já contabilizam também os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli pelo histórico de suas decisões relacionadas à economia – o que garantiria a maioria entre os 11 integrantes da Corte.

Nos bastidores, ambos os lados reconhecem que a suspensão da desoneração da folha de pagamentos traz preocupações importantes quanto ao impacto nas contas públicas. A medida é vista como uma renúncia fiscal que pode comprometer ainda mais a capacidade do governo de cumprir suas metas fiscais, especialmente em um contexto de necessidade de ajuste das contas públicas. Algo destacado pelo ministro Zanin ao suspender a prorrogação da desoneração, quando citou que a manutenção da norma poderia trazer um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal”.

A pressão das empresas, que têm ameaçado com uma onda de demissões caso o benefício não seja mantido, é legítima e faz parte do jogo. “Quem não chora, não mama”, confessa um grande empresário. Resta saber se esse choro vai comover a Suprema Corte.