Conflito Comercial à Vista

O Brasil pode enfrentar um cenário desafiador para as exportações à União Europeia a partir de janeiro do próximo ano, segundo o diretor de Política Comercial do Itamaraty, embaixador Fernando Pimentel. A aplicação da nova lei antidesmatamento do bloco europeu poderá levar, pelo simples risco de sanções, importadores europeus a abandonar fornecedores brasileiros. Além disso, há o receio de que essa legislação seja utilizada como um mecanismo protecionista, beneficiando especialmente o setor agrícola francês.

Em entrevista ao Estadão, Pimentel afirmou que eventuais sanções, como o banimento de produtos brasileiros do mercado europeu ou o bloqueio de cargas, podem “complicar bastante” as negociações em andamento entre Mercosul e União Europeia, que já se arrastam por mais de 25 anos. Essa lei, que foca na questão ambiental, poderia servir como um obstáculo adicional ao acordo, intensificando ainda mais os desafios diplomáticos e comerciais.

Do ponto de vista do agronegócio brasileiro, o protecionismo comercial disfarçado de preocupação ambiental é o verdadeiro propósito por trás da medida europeia. Para a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a restrição às importações de commodities agrícolas com o pretexto de combater o desmatamento é uma afronta à soberania nacional. A organização critica a equiparação entre a conversão legal de uso do solo e o desmatamento ilegal, que já é devidamente punido pela legislação ambiental brasileira.

Diante dessa realidade, o Brasil deve reconhecer que o conflito comercial é inevitável e, por isso, precisa se preparar com contramedidas eficazes para proteger seus interesses. No campo dos interesses comerciais, o país precisa adotar uma postura mais firme, inclusive ameaçando retaliar os países que implementarem restrições baseadas em critérios que não atendem às necessidades nacionais. Isso pode incluir, por exemplo, a restrição de importações de bens e produtos europeus, como forma de pressão.

Após as eleições municipais, é provável que o tema ganhe ainda mais relevância e mobilize setores do Congresso Nacional, que deverão pressionar o governo para adotar medidas em defesa dos interesses brasileiros.

O protecionismo europeu deve ser tratado com a seriedade que merece, especialmente por estar disfarçado sob a justificativa de preocupações ambientais. É importante lembrar que, apesar das críticas, a Europa possui uma matriz energética mais poluente que a do Brasil. Além disso, países considerados “campeões ambientais”, como a Noruega, cuja economia é fortemente dependente da exploração de petróleo e gás, demonstram contradições ao se apresentarem como líderes na preservação ambiental. Recentemente, a Noruega também iniciou a exploração de minérios no subsolo marinho, o que reforça a necessidade de questionar a legitimidade dessas políticas ambientais restritivas impostas ao Brasil, enquanto essas nações continuam expandindo atividades potencialmente prejudiciais ao meio ambiente em outras frentes.