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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, acertou duplamente nesta segunda-feira, 13. Primeiro, ao se opor a tentativa do Congresso Nacional de buscar revisar decisões tomadas pela corte. Depois, ao defender algum tipo de regulamentação contra as plataformas digitais.
“A revisão de decisões do Supremo é democraticamente inaceitável, é um modelo da Constituição ditatorial de 1937. Em nenhum país democrático você tem decisões do Supremo revista pelo Congresso, mas o debate é legítimo e o Congresso é o lugar para isso acontecer”, afirmou primeiramente Barroso.
O chefe do judiciário brasileiro tem buscado o melhor tom para responder às investidas do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, contra o STF. O senador mineiro, por variados anseios políticos (incluindo a eleição de 2026), iniciou uma ofensiva contra a corte recentemente.
Pacheco abraçou parte da pauta da extrema-direita, que vê o STF como tendencioso e esquerdista. São muitos projetos tramitando no Congresso contra a corte – entre eles, um que autoriza o Legislativo a anular decisões do tribunal, visto na cúpula do judiciário como inconstitucional.
É importante responder com firmeza a qualquer movimentação que ganhe ares de inconstitucionalidade. Uma coisa é diminuir a idade mínima para se entrar no STF ou discutir mandatos para ministros do tribunal. Outra coisa é revisar decisões tomadas pelo plenário da mais alta corte do país.
Barroso ainda teve tempo de – no mesmo evento em que defendeu o tribunal – falar da importância do jornalismo profissional, criticando duramente as redes sociais.
“A imprensa tradicional desempenha um papel que eu considero fundamental, que é a de construir um conjunto de fatos comuns sobre os quais as pessoas vão desenvolver as suas opiniões. O que as plataformas digitais estão fazendo é tribalizando a vida e permitindo que cada um construa a sua própria narrativa sem compartilhar um espaço comum”, disse Barroso.
O presidente do STF ainda completou: “é mais importante do que nunca para a sobrevivência da democracia a valorização da imprensa tradicional com o compartilhamento de receitas, porque as plataformas digitais não produzem conteúdo. Precisamos de um movimento global de reocupação de espaço pela imprensa tradicional, porque a democracia não pode prescindir dela”.
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