Impeachment de Moraes: quais os próximos passos de Pacheco no Senado

Deputados e senadores de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram, nesta semana, mais um pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O documento foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garantiu ao grupo que tomará as “providências” para que sejam analisados os critérios técnicos e políticos do pleito. Apesar de Pacheco ter afirmado que espera ter uma decisão fundamentada “muito em breve”, a avaliação de congressistas tanto governistas quanto da oposição é de que a denúncia não deve ir para a frente — por falta de interesse de Pacheco. Um fator de peso é a iminente eleição para a presidência da Casa, em fevereiro do ano que vem.

Caminhos

Ao receber o requerimento na última segunda-feira, 9, Pacheco declarou que encaminharia o documento para análise técnica da Advocacia do Senado. Pelo regimento, não há um prazo determinado para que o presidente da Casa anuncie qual será o destino do pedido, seja ele a autorização da abertura do processo de impeachment — com o encaminhamento para a Mesa Diretora — ou o seu descarte. Até hoje, Pacheco não autorizou o andamento de nenhum outro processo solicitado contra ministros do Supremo.

No mesmo encontro com os parlamentares de oposição no início da semana, o presidente da Casa Alta sugeriu que o pleito passe pela Mesa Diretora e pelo Colégio de Líderes, reunião semanal das lideranças partidárias. Não se sabe, por ora, se esse caminho será de fato adotado.

Pelas regras do Congresso, caso Pacheco dê andamento ao pedido, a proposta deverá ser encaminhada a uma comissão especial formada por um quarto do quadro do Senado, ou seja, 20 senadores. Esse colegiado deverá emitir um parecer e enviá-lo ao presidente do Senado. De lá, passa para o Plenário, onde precisa da maioria simples para que a investigação avance. Caso aprovado, o processo prossegue, e Moraes poderá responder à acusação. Na sequência, o relatório volta para análise por maioria da Casa. Por fim, o ministro pode perder a cadeira no Supremo se dois terços do Senado — 54 senadores — ratificarem o crime de responsabilidade.

Apesar da previsão pessimista, parlamentares de oposição têm se movimentado para não deixar o assunto “esfriar”. Nos últimos dias, por exemplo, a oposição criou dois sites (“Votos Senadores” e “Votos Deputados”) que listam o posicionamento de cada congressista em relação ao pedido. Os sites mostram os telefones e as redes sociais de cada parlamentar, com o objetivo de pressionar os indecisos a se manifestar.

O requerimento entregue a Pacheco foi assinado por 152 deputados federais e por cerca de 1,5 milhão de eleitores. Os senadores escolheram não assiná-lo para não contaminar o processo, uma vez que cabe ao Senado analisar os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Alardeado há meses, o afastamento de Moraes ganhou força entre aliados de Jair Bolsonaro após a divulgação de mensagens que apontam que o ministro fez uso extraoficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto era presidente da Corte, para subsidiar investigações contra bolsonaristas. Outro episódio que inflamou ainda mais os ânimos foi a decisão do magistrado de bloquear a plataforma X, em 30 de agosto.