Com depoimento à CPI da Americanas previsto para a tarde desta terça-feira, a partir das 15h, a ex-diretora da varejista Anna Christina Ramos Saicali poderá ficar em silêncio aos deputados da comissão, conforme uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O despacho de Fachin, que permite à ex-diretora da varejista ficar em silêncio e não responder às perguntas da CPI, foi assinado nesta segunda-feira, 28, em um habeas corpus movido pela defesa de Anna Saicali. O pedido tramita em segredo de Justiça no STF.
Afastada da Americanas desde fevereiro, após a divulgação do rombo contábil no balanço da companhia, da ordem de 20 bilhões de reais, Anna Saicali foi apontada em um comunicado da própria companhia, em junho, como uma das envolvidas no escândalo. Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que, menos de vinte dias antes do anúncio das “inconsistências contábeis”, ela transferiu para seu filho cotas de uma empresa com patrimônio de 13 milhões de reais.
Além do direito ao silêncio, que garante a não incriminação aos depoentes, o ministro do Supremo decidiu que Anna poderá ser acompanhada por advogado durante a audiência, não deverá assinar termo ou assumir compromisso de dizer a verdade e terá assegurado o direito de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.