Após absolvição, Moro diz que boatos de que seria cassado são ‘exagerados’
Ex-juiz federal da Lava Jato escapou de cassação após TSE rejeitar recursos do PT e do PL que o acusavam de abuso do poder econômico em 2022
O senador e ex-juiz federal da Operação Lava Jato Sergio Moro (União Brasil-PR), disse, instantes depois de ser absolvido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que os boatos sobre a sua cassação “foram exagerados”. A Corte finalizou o julgamento de dois recursos manjeados pelo PT e pelo PL que pediam a condenação do parlamentar por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022, quando almejava a Presidência da República.
“Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses”, escreveu Moro nas redes sociais.
Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de…
— Sergio Moro (@SF_Moro) May 22, 2024
O senador respondeu a duas ações de investigação judicial eleitoral iniciadas no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em que foi acusado de ter dispendido valores exorbitantes na pré-campanha de 2022. No seu estado de origem, o ex-juiz federal foi absolvido por 5 a 2, sem que a Corte paranaense tivesse unanimidade quanto a quais despesas deveriam ser contabilizadas.
Nesta terça, o TSE decidiu, por unanimidade, manter a absolvição de Moro. Os seis ministros da Corte acompanharam o voto do relator, Floriano Marques de Azevedo, no sentido de que o senador não agiu de má-fé e nem tentou fraudar o sistema eleitoral. A acusação afirma que ele começou a pré-candidatura em um cargo maior para usufruir de limites mais altos e, depois, sair oficialmente candidato em um cargo menor, que é o de senador. A tese foi rejeitada pelos ministros.
“No Senado, Casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, disse Moro ao comentar o resultado da votação.
Antes do julgamento no TRE-PR, a cassação do senador chegou a ser dada como certa nos bastidores de Brasília. A sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), chegou a transferir o seu domicílio eleitoral para o Paraná, o que a credencia para disputar um eventual eleição suplementar caso o marido fosse cassado.
Em face da decisão desta terça, ainda cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas o rol de matérias que pode ser arguido é bem menor. A decisão do TSE praticamente encerra o caso.
No entanto, além desse caso, Moro ainda tem outro desafio no horizonte. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele responde a uma reclamação disciplinar por causa da gestão dos recursos obtidos nos acordos de leniência da Lava Jato. Um relatório de correição na 13ª Vara Federal de Curitiba aponta que há indícios de crime na gerência dos valores arrecadados.