PT de Lula se une ao PL de Bolsonaro para endurecer a lei penal

Efeito das urnas: o Partido dos Trabalhadores mudou de posição e resolveu se unir à bancada de extrema-direita na Câmara, capitaneada pelo Partido Liberal, para endurecer ainda mais a legislação penal.

Nesta segunda-feira (4/11) ajudou a aprovar uma proposta de urgência na votação do desmonte da legislação penal que instituiu a audiência de custódia de presos, iniciativa que o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski costuma classificar como sua principal realização no período em que presidiu o Supremo Tribunal Federal (2014 a 2016).

Audiência de custódia é requisito da legislação internacional sobre direitos humanos. Faz parte do direito processual penal: acusados têm direito a audiência com um juiz que avalia eventuais ilegalidades na prisão – tortura, por exemplo.

A decisão do PT abriu caminho para que o projeto do PL eja aprovado ainda nesta semana. Ele torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando comprovada a reincidência criminal.

A mudança de rumo do PT, comandando partidos satélites, surpreendeu deputados: “É a primeira vez, nesses cinco a seis anos de Câmara dos Deputados que tenho, que vejo o Partido dos Trabalhadores votando para endurecer a legislação penal, processual penal e a Lei de Execuções Penais”, celebrou o relator do projeto, Kim Kataguiri, eleito pelo Novo em São Paulo.

Acrescentou, em tom sarcástico: “Eu acho que o recado dessas eleições municipais foi tão forte de que o discurso da esquerda, de vitimismo em relação ao criminoso, de vitimismo em relação ao bandido, não funcionou, por isso que até o Partido dos Trabalhadores decidiu votar essa matéria. E vejam, acabamos de sair de uma eleição municipal. Quando apresentei e aprovei neste plenário o projeto de lei que previa aumento de pena para furto, roubo e receptação, o PT e o PSol votaram contrariamente.”

O Psol ficou isolado. Henrique Vieira, do Rio, argumentou: “A extrema direita ganha politicamente com o medo, com o pânico e com o sofrimento das pessoas, por conta da insegurança neste País. A atual lógica da segurança pública, que é de responsabilidade prioritária dos governos estaduais, é uma lógica da letalidade, do encarceramento, do tiroteio a qualquer custo.”

Completou: “Respostas fáceis, respostas burras para problemas complexos não estão resolvendo a vida das pessoas. Quando se trata de segurança pública, um botão é apertado no cérebro do extremista de direita, e tudo se resume a mais punição, mais punição, mais punição, sem que isso demonstre qualquer efeito positivo na vida das pessoas. A audiência de custódia é um mecanismo que não defende bandidagem, é um mecanismo justo e democrático que inclusive pode impedir prisões ilegais ou garantir que a prisão devida seja devidamente feita.”

PT e PL costumam se apresentar em polos diametralmente opostos, à esquerda e à direita, e, com frequência colidem em embates de retórica raivosa. Mas, pela segunda vez em uma semana, demonstraram união de propósitos – somam 160 votos no plenário da Câmara (70 do PT e 90 do PL).

Logo depois das eleições municipais, os partidos de Lula e de Jair Bolsonaro se aliaram na pretensão de eleger o deputado Hugo Mota, do Republicanos da Paraíba, no comando da Casa em fevereiro. Há pelo menos dois outros candidatos na disputa, Elmar Nascimento, do União Brasil, e Antonio Brito, do PSD.

Essa aliança PT-PT foi patrocinada por Arthur Lira, presidente da Câmara. O acordo prevê para os dois partidos fatias maiores das emendas parlamentares ao Orçamento, cargos na Mesa Diretora e no comando de comissões legislativas. Para o PT, haveria ainda uma vaga vitalícia no Tribunal de Contas da União, com salário-base de 42 mil mensais. A indicação já está em disputa entre a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o líder na Câmara, Odair Cunha.