Cinco dias é pouco: por que devemos ampliar a lice...

Há cerca de dois anos, produzi para a ONU Mulheres uma websérie intitulada Desigualdade de Raça e Gênero no Mundo do Trabalho. Entre os temas abordados, estava a divisão das tarefas domésticas e dos cuidados com as crianças que recaem sobre as mulheres de maneira desproporcional (quase o dobro dos homens), com impactos evidentes no mercado de trabalho.

“Todo mundo sabe, mas o que fazem por isso, por essa injustiça?”, questionou a jurista Silvia Pimentel, ex-presidente do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw), da Organização das Nações Unidas (ONU), no primeiro episódio da série, chamando atenção para o pouco tempo de licença-paternidade e da sua importância para a equidade de gênero.

A discussão sobre licença-paternidade não é nova, mas ganhou fôlego no final de 2023 com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 20 (ADO 20), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão legislativa em relação a esse tema e deu um prazo de 18 meses (até junho de 2025) para o Congresso Nacional regulamentar a licença-paternidade.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter previsto o direito à licença-paternidade, a medida nunca foi regulamentada em lei própria. Por isso, continua sendo aplicada a licença de cinco dias prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Anos mais tarde, em 2008, a Lei nº 11.770/2008 criou o Programa Empresa Cidadã. Com a adesão do empregador ao programa, a duração da licença-paternidade é prorrogada por mais 15 dias. Em troca, as empresas recebem benefícios fiscais.

Servidores públicos federais e funcionários de algumas empresas que adotaram voluntariamente a licença-paternidade estendida também têm usufruído da licença de 20 dias.

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Infelizmente, o benefício da licença-paternidade estendida ainda é bem restrito. Para se ter uma ideia, o estudo Limites e possibilidades na implementação do Programa Empresa-Cidadã, publicado em outubro de 2021 pela Andi e pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), identificou 75.419 estabelecimentos com adesão ao Programa em 4.441 municípios brasileiros, o que corresponde a apenas 1% dos quase 8 milhões de estabelecimentos registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019. O número considera as filiais das 23.718 empresas que aderiram ao programa (2021), a partir do cruzamento da lista da Receita Federal com os dados da RAIS. Segundo a publicação, apenas em torno de 8% do total de companhias ativas no país são tributadas com base no lucro real. Ou seja, 92% das empresas ativas são automaticamente excluídas da possibilidade de acessar o benefício fiscal e proporcionar aumento do tempo da licença-paternidade.

CINCO DIAS É POUCO

Às vésperas do Dia dos Pais, uma campanha da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), uma aliança de pessoas, empresas e instituições que defendem a regulamentação da licença-paternidade ampliada, remunerada e obrigatória, traz esse tema novamente à tona. “Em geral, esse assunto está completamente fora do radar das pessoas. Precisamos falar que existe uma licença-paternidade no Brasil, que ela é de cinco dias e que isso é absolutamente pouco”, afirma Camila Bruzzi, co-fundadora da CoPai, em entrevista à coluna.

Além de mobilizar a opinião pública para a causa, a coalizão atua na Secretaria-Executiva da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, grupo multipartidário que envolve parlamentares de todas as matizes políticas (centro, esquerda e direita), que propõe ampliar a licença-paternidade para 60 dias em cinco anos, começando com 30 dias nos dois primeiros anos. “Acreditamos que isso não pode virar uma das causas polarizadas no Brasil”, diz Camila. “Essa pauta faz sentido para todo brasileiro. É focar no desenvolvimento das crianças. Quem não quer o desenvolvimento das crianças?”, questiona.

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Com dois projetos de lei tramitando, em paralelo, na Câmara (PL 6216/2023) e no Senado (PL 3773/2023), com o mesmo teor, a Frente reflete esse consenso em torno da importância da causa para o Brasil, reunindo parlamentares como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como presidente, além da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidentes.

AS VANTAGENS DA AMPLIAÇÃO

A ampliação da licença-paternidade é vantajosa para as crianças, para os pais e mães e para o Brasil, segundo a publicação Licença-paternidade: as vantagens da ampliação, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. “Há evidências de impactos positivos para o desenvolvimento das crianças e para a igualdade de gênero em países onde essa licença é mais extensa e está em vigor há mais tempo”, diz o estudo.

Os benefícios vão muito além do período da licença especificamente. De acordo com Camila Bruzzi, inúmeros estudos ao redor do mundo demonstram que licenças ampliadas aumentam muito a probabilidade de os pais permanecerem presentes no cuidado dos filhos ao longo dos anos. Uma questão relevante no país, em que mais de 6 milhões de brasileiros não têm sequer o nome do pai na certidão de nascimento, segundo relatório de 2021, do Instituto Promundo.

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* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.