Delação do fim do mundo: quais são os próximos passos

A lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin divulgada na noite de terça-feira é apenas o início da investigação contra os políticos e autoridades denunciados na megadelação da Odebrecht. A decisão de Fachin significa que ele concordou com a abertura de inquérito proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir das delações. Os procuradores entregaram ao ministro uma lista de recomendação para a abertura de 83 inquéritos, dos quais ele julgou procedente instaurar contra oito ministros, 24 senadores e 39 deputados. A partir de agora há um novo estágio.

A instauração do inquérito dá aval para o MPF investigar políticos e autoridades citados nas delações. Quarenta e duas das 108 pessoas (38%) citadas nos pedidos do STF são acusadas de ter cometido o crime de caixa 2. O MPF pode utilizar mecanismos como quebra de sigilo, busca e apreensão e interceptação telefônica, com autorização do Supremo.

Se encontrar indícios de que um investigado cometeu crime, o MPF oferecerá denúncia contra ele. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, o investigado torna-se réu em um processo. Caso o MPF não encontre provas suficientes, pede o arquivamento do inquérito. “Só quando a denúncia é aceita, o processo começa de fato. Até então, considera-se uma fase pré-processual”, afirma Marco Aurélio Florêncio, professor de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Da delação à condenação o caminho é longo”, diz o advogado Marcel Daltro, da Nelson Wilians & Advogados Associados.

Não há prazo para a conclusão das fases pré-processuais e processuais.

Partidos
Dos 108 citados, Fachin, determinou a abertura de inquérito contra 98. O PT, com 11 políticos na lista, lidera o número de envolvidos com caixa 2: 9. O PMDB, com 6, vem em segundo lugar nessa lista.

Dezenas de outros inquéritos foram enviados por Fachin a outros tribunais porque os envolvidos não têm direito a foro no STF, como os governadores de estado, que têm de ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nesta lista estão, entre outros, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Na lista também está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), que precisam ser julgados na primeira instância, ou seja, pela Justiça Federal de São Paulo.