O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta segunda-feira, sem impor vetos, o projeto de regulamentação de aplicativos de transporte urbano que tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês.
A publicação do texto sancionado deverá ocorrer na terça-feira, informou o Palácio do Planalto.
A regulamentação, que chegou a ameaçar o modelo de negócios de empresas como a norte-americana Uber Technologies e a espanhola Cabify, foi aprovada na Câmara sem menção a exigências a placas vermelhas nos veículos, de que os carros só podem operar nas cidades em que sejam emplacados e que sejam de propriedade do motorista que realiza o serviço.
Em comunicado à imprensa, a Cabify informou que “o Brasil optou por estar na vanguarda da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos” e a regulamentação aprovada é “equilibrada com contornos nacionais para o setor de mobilidade”.
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