O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta terça-feira, 7, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por ele, criou um grupo de trabalho para discutir o uso de redes sociais por magistrados (juízes e desembargadores), mas negou que a medida represente uma tentativa de “censura” ou “mordaça”.
A iniciativa foi anunciada durante discurso em um seminário sobre direito e democracia da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), em Brasília, no qual ele falava que o mundo passa por um momento de “ataque às instituições”. “Nós vivemos um momento, o que não é uma especificidade do Brasil. É um momento mundial de ataque às instituições. De tentativa de desmontar aquilo que foi criado no pós-Segunda Guerra: o valor da universalidade, o valor da pluralidade e o valor da democracia como algo que é o caminho a seguir para se fazer uma sociedade melhor”, disse.
“Nós temos que ter muito cuidado com as tentativas de excessos que são cometidos, às vezes dentro das nossas próprias instituições, exatamente porque ali está o ovo da serpente da criação de uma desestabilização institucional que, na verdade, quer implementar o medo e, a partir do medo, criar o ódio, e, a partir do ódio, desestruturar os tecidos sociais necessários para o desenvolvimento de um país, para o desenvolvimento da nação e para o desenvolvimento do próprio globo”, prosseguiu.
Toffoli criou polêmica neste ano ao determinar a abertura de um inquérito para apurar o uso de redes sociais para divulgar fake news e ameaças contra o Supremo. No contexto dessa investigação, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, chegou a determinar a retirada de reportagens de dois sites que tratavam da citação a Toffoli em uma delação da Odebrecht – sob críticas, Moraes acabou recuando e revogando a sua decisão.
Segundo a portaria que cria o grupo destinado a regulamentar o uso das redes sociais por juízes, publicada na semana passada, a liberdade de expressão dos magistrados deve ser conciliada com a “preservação da imagem institucional do Poder Judiciário”. “Nós, enquanto instituições, temos que ter nossos parâmetros de conduta. Isso não significa mordaça, isso não significa censura. Isso significa defesa das nossas carreiras, isso significa defesa das nossas instituições”, afirmou.
De acordo com ele, os juízes “não podem ter desejo”. “O seu desejo é cumprir a Constituição e as leis. “Se ele tiver desejo, ele que vá sair da magistratura e vá ser candidato para poder estar no Parlamento querendo trabalhar no sentido de melhorar o país e trazer novidade. Mas o Judiciário julga o passado. Nós temos que deixar o Legislativo cuidar do futuro, Executivo cuidar do presente e nós cuidarmos do passado. Não podemos querer ser maiores do que a sociedade”, completou.
(Com Estadão Conteúdo)
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA