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O presidente Michel Temer (MDB) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira suas respostas às 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura se empresas do setor portuário foram beneficiadas por meio do Decreto dos Portos, editado por Temer. Relatado no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso, o inquérito tem entre os investigados, além do presidente, o ex-assessor presidencial e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, o dono e presidente da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e o executivo Ricardo Conrado Mesquita. A empresa opera no Porto de Santos, tradicional área de influência política de Temer.
“Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis”, afirma Michel Temer em resposta à PF.
O presidente negou ter autorizado Rocha Loures, flagrado pela PF com uma mala recheada com 500.000 reais da JBS, a arrecadar dinheiro em seu nome. “Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome”, diz Temer. “Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de executivos do Grupo JBS em meu nome. Nenhuma razão haveria para tanto”, completa.
Questionado pela PF sobre sua relação com os executivos da Rodrimar, Temer nega conhecer Mesquita e diz ter se encontrado “rapidamente, em duas ou três oportunidades” com Grecco, sem ter tratado com ele de demandas do setor portuário. Um dos encontros se deu, conforme o presidente, “em uma festa de aniversário de um amigo comum”.
O inquérito foi aberto a partir de grampos telefônicos da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017 com base nas delações de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. Em conversas gravadas, Rodrigo Rocha Loures aparece articulando com Ricardo Mesquita sobre o decreto e tratando com integrantes do governo, incluindo o presidente, sobre o assunto.
Em um telefonema a Gustavo do Vale Rocha, subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Rocha Loures tentou convencê-lo da necessidade de discutir uma medida que beneficiaria empresas com concessões anteriores ao ano de 1993, a exemplo da Rodrimar, que tem um contrato nestas condições no Porto de Santos. “Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso… já conseguiram coisas demais nesse decreto”, advertiu Gustavo Rocha, que ouviu de Rocha Loures que era importante ouvir os interessados.
“A normatização trazida pelo novo Decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançados pela prorrogação do prazo. Por essa razão as concessionárias anteriores àquela data não foram incluídas”, afirma emedebista, em resposta ao questionamento da PF sobre a “exposição ao presidente” citada no telefonema.
O ex-assessor presidencial também tratou com Temer ao telefone sobre o decreto. Poucos minutos depois, ligou para Ricardo Mesquita, da Rodrimar, para atualizá-lo sobre a edição da medida. “É isso aí, você é o pai da criança, entendeu?”, respondeu Mesquita.
O presidente nega que tenha autorizado Rodrigo Rocha Loures a tratar em seu nome com empresários do setor portuário ou a receber recursos de empresas do ramo em retribuição ao Decreto dos Portos. “Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão”, critica Michel Temer.
Em outro diálogo gravado pela PF, entre Rodrigo Rocha Loures e o ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud, o ex-assessor de Temer sugeriu o nome de Ricardo Mesquita como alternativa para receber o dinheiro da JBS, ideia que não agradou a Saud. Na mesma conversa, Rocha Loures afirma que “Edgar” seria um dos operadores viáveis à coleta das propinas da empresa porque “Yunes” e “coronel” não poderiam mais fazê-lo. Ele se referia ao advogado José Yunes e ao coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ambos amigos de longa data do presidente.
Em respostas à Polícia Federal, Michel Temer diz que também não autorizou Yunes e Lima Filho a receberem recursos de empresas beneficiadas pelo Decreto dos Portos. O presidente negou conhecer Edgar Safdié, empresário a que, segundo a PF, Rodrigo Rocha Loures se referiu na sugestão a Ricardo Saud.
Leia aqui a íntegra das respostas de Temer à PF.
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