O presidente Michel Temer (PMDB), que está em viagem à China, emitiu uma longa nota oficial, distribuída pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, na qual volta a desqualificar a delação – ainda sigilosa – do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que está aguardando homologação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
A delação é vista como fundamental para embasar a segunda denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, irá apresentar contra Temer, provavelmente por obstrução de Justiça. A Procuradoria sustenta que, em conversa entre Joesley Batista, dono da JBS, e o presidente, no Palácio do Jaburu, em março deste ano, gravada pelo empresário, ficou claro que Temer assentiu com o pagamento de dinheiro a Funaro e ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que eles não firmassem acordo de colaboração premiada. Também é esperado que Funaro detalhe o repasse de dinheiro ilegal a outros líderes do PMDB, o que também implicaria o presidente.
Na nota, Temer diz que a delação, apesar de estar sob sigilo, “tem vazado ilegalmente na imprensa nos últimos dias” e afirma que ela “apresenta inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória [de Funaro] de crimes”. Ele afirma, ainda, que o doleiro acionou meses atrás a Justiça para cobrar valores devidos a ele pelo grupo empresarial de Joesley, mas “por alegados serviços prestados, negando que recebesse por silêncio ou para evitar delação premiada”.
“Ainda não está claro como se deu sua conversão diante do procurador-geral da República. Nem sabemos quais benefícios ele obteve em sua segunda delação [a primeira foi durante o Mensalão, no qual também esteve envolvido], se chegam perto do perdão total e da imunidade eterna concedidos aos irmãos Batista”, afirma a nota, para, em seguida, cutucar Janot pelo acordo com a JBS. “Que, aliás, acabam de refazer sua delação, demonstrando terem mentido e omitido fatos, sobretudo em relação às falcatruas contra o BNDES.”
A nota lembra que o próprio Ministério Público Federal destacou há cerca de um ano que Funaro é uma “pessoa que tem o crime como modus vivendi e já foi beneficiado com a colaboração premiada, um dos maiores incentivos que a Justiça pode conceder a um criminoso, a fim de que abandone as práticas ilícitas”. “Qual mágica teria feito essa pessoa, que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, ganhar agora credibilidade?”, questiona o presidente na nota.
O comunicado cita, ainda, que Funaro já fez ameaças a outras pessoas. Segundo relatou a PGR, ele ameaçou matar um idoso de mais de 80 anos [Milton Schahin, dono da construtora Schahin] e a um outro [Fábio Cleto, ex-diretor da Caixa] prometeu “colocar fogo na casa dele com os filhos dentro.” “Agora, diante da vontade inexorável de perseguir o presidente da República, Funaro transmutou-se em personagem confiável. Do vinagre, fez-se vinho”, diz a nota.
A nota também levanta a possibilidade de Funaro estar mentindo apenas para obter benefícios do MPF. “Quem garante que, ao falar ao Ministério Público, instituição que já traiu uma vez, não o esteja fazendo novamente? Se era capaz de ameaçar a vida de alguém para escapar da Justiça, não poderia ele mentir para ter sua pena reduzida? Isso seria, diante de sua ficha corrida, até um crime menor”, afirma.
A suposta segunda delação do doleiro Lúcio Funaro, que estava sob sigilo na Procuradoria-Geral da República (PGR) mas tem vazado ilegalmente na imprensa nos últimos dias, apresenta inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória de crimes. Funaro acionou meses atrás a Justiça para cobrar valores devidos a ele pelo grupo empresarial do senhor Joesley Batista. Por alegados serviços prestados, negando que recebesse por silêncio ou para evitar delação premiada.
Ainda não está claro como se deu sua conversão diante do procurador-geral da República. Nem sabemos quais benefícios ele obteve em sua segunda delação, se chegam perto do perdão total e da imunidade eterna concedidos aos irmãos Batista . Que, aliás , acabam de refazer sua delação, demonstrando terem mentido e omitido fatos, sobretudo em relação às falcatruas contra o BNDES. Pegos na falsidade pela Operação Bullish, não tiveram a delação anulada, mas puderam, camaradamente, ‘corrigir’ suas mentiras ao procurador-geral. Sem um puxão de orelhas sequer.
Voltando a Lúcio Funaro, assim o Ministério Público Federal o descreveu há um ano: “O histórico profissional de Funaro indica que nenhuma outra medida cautelar (senao a prisão ) seria eficiente e útil para estancar suas atividades ilícitas. Trata-se de pessoa que tem o crime como modus vivendi e já foi beneficiado com a colaboração premiada, um dos maiores incentivos que a Justiça pode conceder a um criminoso, a fim de que abandone as práticas ilícitas. No entanto, prosseguiu delinquindo, mesmo após receber o beneficio. Cuida-se de verdadeira traição ao voto de confiança dado a ele pela Justiça brasileira.”
Qual mágica teria feito essa pessoa, que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, ganhar agora credibilidade? Repentinamente muda-se o quadro, pois antes ele era uma das “pessoas que vivem de práticas reiteradas e habituais de crimes graves, (que) sem qualquer freio inibitório, colocam em risco, concretamente, a ordem pública “. O doleiro, cujo testemunho serve agora para sustentar uma denúncia contra a Presidência da República, foi preso há um ano também por ameaçar de morte seus ex-parceiros comerciais. Segundo relatou a PGR, ele ameaçou matar um idoso de mais de 80 anos (Milton Schahin) e a um outro (Fábio Cleto) prometeu “colocar fogo na casa dele com os filhos dentro.”
Agora, diante da vontade inexorável de perseguir o presidente da República, Funaro transmutou-se em personagem confiável. Do vinagre, fez-se vinho. Quem garante que, ao falar ao Ministério Público, instituição que já traiu uma vez, não o esteja fazendo novamente? Se era capaz de ameaçar a vida de alguém para escapar da Justiça, não poderia ele mentir para ter sua pena reduzida? Isso seria, diante de sua ficha corrida, até um crime menor.
O presidente Michel Temer se resguarda o direito de não tratar de ficções e invenções de quem quer que seja. Jamais obstruiu a Justiça e isso está registrado no diálogo gravado clandestinamente por Joesley Batista – sujeito desmentido pela própria esposa no curso desse processo vergonhoso. No diálogo com Joesley, o presidente afirma não ter feito nada por Eduardo Cunha no STF (prova de não obstrução), e alerta o interlocutor de que contatos com o ex-ministro Geddel Vieira Lima poderiam ser vistos como atos de obstrução de Justiça (ora, querer evitar o crime é forma de se ligar a ele?). A gravação usada pelo seletivo acusador desmente a acusação.
Outro agravante é o fato de o grampeador-geral da República ter omitido o produto de suas incursões clandestinas do Ministério Público. No seu gravador, vários outros grampos foram escondidos e apagados. Joesley mentiu, omitiu e continua tendo o perdão eterno do procurador-geral. Prêmio igual ou semelhante será dado a um criminoso ainda mais notório e perigoso como Lúcio Funaro?
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.