STF afasta Aécio Neves do mandato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Votaram pelo afastamento do senador mineiro os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes ficaram vencidos.

Aécio também está impedido de deixar o país, deve se recolher durante a noite em sua residência e não pode manter contato com outros investigados. O colegiado analisou hoje, e negou, um pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o tucano, com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Em junho, Janot denunciou Aécio Neves ao STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. A Primeira Turma ainda não decidiu se coloca o tucano no banco dos réus.

O senador foi gravado em uma conversa com o empresário e delator Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, na qual pediu 2 milhões de reais para custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi efetivamente entregue pelo diretor de relações institucionais, Ricardo Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, em quatro parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. A Polícia Federal filmou as entregas em ações controladas a partir dos acordos de delação da JBS.

O tucano, Pacheco de Medeiros e Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, foram alvo da Operação Patmos, deflagrada no dia 18 de maio. O primo e a irmã do senador foram presos e Aécio, afastado do mandato. Na ocasião, a prisão preventiva dele foi negada pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. O tucano acabou recuperando a função parlamentar no dia 30 de junho, após uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito contra ele no Supremo. Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o senador tem “carreira política elogiável”.

Após o envolvimento de seu nome na delação premiada da JBS, Aécio Neves se licenciou da presidência do PSDB, que desde então é ocupada pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE).

À época da denúncia apresentada por Rodrigo Janot, o senador explica que aceitou os 2 milhões de reais porque não tinha dinheiro para pagar os seus advogados na Lava Jato e que o dono da JBS fez uma “armação” para parecer que o “empréstimo” foi um ato ilegal. Aécio nega que tenha havido qualquer contrapartida pelo valor, o que descaracterizaria os atos de corrupção.

O advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, diz que recebe a decisão do STF com “perplexidade” e que aguarda a publicação do acórdão da decisão para definir que medidas tomará.

A decisão do STF

Na sessão desta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello disse entender que não havia motivos para a prisão de Aécio ou medidas cautelares contra ele, “muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar”, no que foi seguido por Alexandre de Moraes.

O primeiro ministro a discordar do relator e decidir contra Aécio foi Luís Roberto Barroso, seguido de Rosa Weber e Luiz Fux. Para Barroso, a denúncia da PGR apresenta “fatos graves” e indícios de crimes incompatíveis com o exercício de função pública. O ministro sugeriu o recolhimento noturno do senador. “Seria uma incongruência entender que se aplica a prisão domiciliar aos coautores menos relevantes sem a aplicação de nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir a quem, supostamente, teria sido o mandante. Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade”, declarou Barroso.

Rosa ainda apontou que o tucano, enquanto esteve afastado do mandato, entre maio e julho, teria descumprido medidas restritivas aplicadas a ele por Fachin, como o impedimento de que se encontrar com investigados e se afastar das funções políticas. Ela se referia a uma reunião entre Aécio e outros senadores tucanos, registrada nas redes sociais do mineiro, que, segundo ele, serviram para tratar de “votações no Congresso e a agenda política”. “Se as medidas foram inapropriadas ou excessivas, deveriam ser questionadas junto ao STF, mas não descumpridas”, afirmou a ministra.

Fux disse que “houve claro desvio de moralidade no exercício do mandato”. “Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria adotar. Já que não teve, vamos auxiliá-lo para que se porte tal como deveria se portar, não só sair da presidência (do PSDB), mas pedir licença, sair Senado, para poder comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira politica”, completou o ministro.