Senado revê decisão do STF e devolve mandato a Aécio Neves

O Senado decidiu nesta terça-feira, por 44 votos a 26, devolver ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o exercício do mandato parlamentar. Aécio estava afastado da Casa desde o final de setembro por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se baseou nas investigações contra o mineiro a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F. O colegiado também havia determinado a Aécio o recolhimento domiciliar noturno, medida que, assim como a suspensão do mandato, foi derrubada pelos senadores.

Para que pudesse voltar a frequentar o Senado, Aécio Neves precisaria de ao menos 41 votos entre seus 80 colegas. A deliberação sobre a decisão da Turma do STF foi iniciada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por volta das 17h e o resultado saiu por volta das 19h40. Conforme decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes nesta terça-feira, a votação foi aberta, ou seja, é possível saber como cada parlamentar se posicionou. Caso não houvesse 41 votos para devolver o mandato ao tucano ou para manter seu afastamento, a votação seria repetida, conforme Eunício.

Senadores cujas ausências eram dadas como certas, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), compareceram e votaram. Jucá, que tratava de uma diverticulite em um hospital de São Paulo, posicionou-se por devolver o mandato a Aécio Neves. Caiado, que quebrou um dos ossos do ombro esquerdo ao cair de uma mula, votou para manter o tucano afastado.

A decisão do Senado sobre o afastamento de Aécio havia sido adiada duas vezes. Na última delas, a Casa decidiu que esperaria o julgamento, pelo plenário da Corte, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada em 2016, na qual os partidos PP, PSC e Solidariedade pediam que o afastamento de parlamentares do mandato fosse submetido às respectivas Casas Legislativas.

Na última quarta-feira, por 6 votos a 5, o STF decidiu que qualquer medida que “impossibilitar, direta ou indiretamente o exercício regular do mandato parlamentar”, deve ser analisada pela Câmara, em casos de deputados, e pelo Senado, em casos de senadores.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirma que ele recebeu o resultado da votação na Casa “com serenidade”. “A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”, afirma.

Gravado por Joesley

O senador mineiro foi gravado pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, pedindo a ele 2 milhões de reais para custear as despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi repassado pelo ex-diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do tucano. A Polícia Federal gravou as entregas do montante, em São Paulo, divididas em parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. Aécio Neves nega que o dinheiro era propina e afirma que se tratava de um empréstimo de Joesley.

Deflagrada no dia seguinte à divulgação da delação da JBS, em maio, a Operação Patmos prendeu Pacheco de Medeiros, a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima, que recebeu do primo do tucano uma das parcelas de 500.000 reais.

Também alvo da Patmos, Aécio foi afastado do mandato na ocasião pelo ministro do STF Edson Fachin, que negou o pedido de prisão do senador feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em junho, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, o mineiro voltou ao Senado.