A sabatina pelo Senado do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrerá na próxima terça-feira (21), apesar da tentativa de aliados do presidente Michel Temer de acelerar o processo e realizar a sabatina já nesta quarta-feira.
O relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo Braga (PMDB), e outros líderes do PMDB, como Romero Jucá, queriam que os senadores tivessem apenas 24 horas a partir da leitura do parecer, ocorrida nesta terça-feira, para avaliar a indicação – assim, a sabatina ocorreria já amanhã.
A tentativa foi frustrada pela oposição, que protestou contra a medida, o que levou o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Antonio Anastasia (PSDB), que comandou a comissão – o presidente, Edison Lobão (PMDB), estava ausente – a acatar pedido de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para marcar a audiência para a terça-feira.
Jucá, líder do governo Temer no Congresso, chegou a dizer que havia sido previamente acordado entre os senadores que o prazo de cinco dias úteis para análise do parecer seria contado a partir da publicação da indicação de Moraes em plenário, o que ocorreu na semana passada, no dia 8. “Entendo que os cinco dias já estão vencidos e pode ser dada vista de um ou dois dias. Entendo que deveria ser de apenas 24 horas “, afirmou.
“Que imagem os senadores vão passar ao querer votar isso apressadamente? Adiantar a sabatina é escândalo, é gravíssimo, não vamos aceitar!”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ). A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), e o líder da oposição, Humberto Costa (PT-PE) também criticaram a tentativa de antecipar a sabatina.
Costa ainda lembrou da “sabatina informal” que alguns senadores fizeram com Moraes na semana passada, em um barco do senador Wilder Morais (PP-GO). “Essa sabatina informal precisa ser esclarecida”, afirmou.
Mesmo quem é da base de Temer criticou a tentativa de acelerar a sabatina. Armando Monteiro (PTB-PE) disse que o governo tem outras questões mais urgentes a serem resolvidas, como a escolha de um novo ministro da Justiça, cargo que fica vago com a indicação de Moraes para o STF. Outro senador da base a questionar a antecipação da sabatina foi Lasier Martins (PSD-RS). “Não podemos começar mal, temos que respeitar o regimento. Não podemos rasgá-lo”, disse.
Relatório
Apesar do tom favorável à nomeação do indicado, Braga disse que não vai declarar seu voto publicamente. No parecer, ele reconhece a capacidade técnica, acadêmica e profissional de Moraes. Em sete páginas, apresenta brevemente o currículo do indicado e destaca a “vasta produção acadêmica” na área jurídica.
Braga também menciona informações prestadas pelo indicado a respeito de sua regularidade fiscal e situação jurídica e lembra que o ministro licenciado da Justiça figura como réu em três processos, todos extintos.
“Diversas entidades da sociedade civil divulgaram notas públicas em que demonstram seu apoio ao indicado para o cargo de Ministro do STF”, diz trecho do documento.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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