A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, decidiu na noite de domingo 9 manter esta terça-feira, 11, como a data-limite para o Partido dos Trabalhadores substituir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato na chapa presidencial após o petista ter seu registro negado pela corte. A legenda pedia uma prorrogação até o dia 17 de setembro.
Se não fizer a troca — ao que tudo indica por Fernando Haddad, hoje candidato a vice — até as 19 horas de terça-feira, o PT pode ficar sem coligação nas eleições presidenciais em outubro. Por outro lado, a ministra encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário apresentado pela defesa de Lula contra a decisão do TSE que negou o seu registro como candidato.
Os advogados do ex-presidente, que têm insistido para que o STF dê a palavra final sobre a candidatura, considerou a decisão positiva, porque Rosa Weber reconheceu que há questões constitucionais envolvidas no caso, conforme vinha sendo alegado. Agora, a defesa do ex-presidente vai apresentar dois pedidos de liminares ao ministro do STF Celso de Mello — um para aceitar o registro em caráter liminar, suspendendo a decisão do TSE, e outro para que ele pelo menos interrompa o prazo de substituição até que o plenário do Supremo se pronuncie.
Celso de Mello rejeitou na última quinta-feira decidir sobre o caso, porque faltava a admissão do recurso apresentado no TSE. Agora que Rosa Weber reconheceu que há questões constitucionais sobre o tema, a defesa espera que Celso de Mello possa decidir a favor de Lula.
A rejeição do adiamento do prazo de substituição, por outro lado, deixa o plano de manter Lula candidato numa situação delicadíssima, de acordo com a própria argumentação dos advogados na peça apresentada às 20 horas de domingo, reforçando o pedido de mais seis dias.
“A decisão do TSE não é apenas exarada em sede originária, mas, pior do que isso, é proferida de maneira final e conclusiva, pois fatalmente não haverá tempo hábil para qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”, disseram os advogados.
A expectativa é que advogados de Lula façam entre hoje e amanhã um corpo a corpo no Supremo Tribunal Federal em busca de uma decisão em tempo-relâmpago para que não haja a substituição definitiva sem que o tribunal se pronuncie.
A defesa argumenta que a decisão do plenário do TSE deve ser revista com base no pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que no dia 17 de agosto solicitou que o Brasil “tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.
Fachin foi o único ministro do TSE que entendeu que o posicionamento do comitê da ONU deveria afastar a inelegibilidade de Lula e permitir sua candidatura. A ministra Rosa Weber também divergiu, mas apenas parcialmente, ao defender o direito de o ex-presidente aparecer no horário eleitoral na condição de candidato. As duas divergências são outro fator utilizado na argumentação da defesa de Lula para ter o caso julgado pelo STF.
No sábado e no domingo, os advogados de Lula fizeram e reiteraram um pedido para que Rosa Weber prorrogasse até o dia 17 o prazo para a troca de candidato. A defesa alega que é “dramático e injusto” privar o Lula de ter analisado no Supremo o recurso contra a decisão que negou o registro a ele.
(com Estadão Conteúdo)
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