A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar o depoimento do presidente Michel Temer (PMDB) e de outras oito pessoas no inquérito que investiga o peemedebista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que mudou as regras do sistema portuário.
Dodge quer que o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorize uma série de diligências referentes à investigação. Além de Temer, a procuradora-geral solicitou audiências para ouvir o subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo Rocha, o ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures, os amigos do presidente José Yunes e João Batista Lima Filho e outras quatro pessoas.
Dodge também pediu a verificação do registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar S.A. e por outras empresas do mesmo grupo econômico — ou seus respectivos sócios — para Temer, o PMDB nacional ou o PMDB do Estado de São Paulo, pelo menos nas eleições de 2014 e 2016.
A procuradora-geral quer registros de entrada deste ano no Palácio do Planalto de cinco pessoas citadas na investigação. Ela pediu o compartilhamento do material apreendido em buscas e apreensões, em uma ação controlada e numa interceptação telefônica, que estão nas mãos do ministro Luiz Edson Fachin, do STF. Dodge quer ainda informações do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil referentes à atualização da legislação portuária.
A nova chefe do Ministério Público Federal pediu sessenta dias de prazo para concluir as investigações do inquérito. As suspeitas são de que Temer favoreceu a empresa de terminais portuários Rodrimar S/A ao emitir o decreto 9.048/2017, que modificou a regulamentação do setor. O dono e presidente da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e o executivo da empresa Ricardo Conrado Mesquita também são investigados.
O caso
As investigações da Polícia Federal na Operação Patmos flagraram conversas de Rocha Loures ao telefone em que ele articula com Mesquita sobre o decreto e conversa com integrantes do governo, incluindo o presidente, sobre o assunto. A empresa opera no Porto de Santos, tradicional área de influência política de Temer.
Em um telefonema a Gustavo do Vale Rocha, Rocha Loures tenta convencer o interlocutor sobre a necessidade de discutir uma medida que beneficiaria as empresas com concessões anteriores ao ano de 1993, a exemplo da Rodrimar, que tem um contrato nessas condições no Porto de Santos.
“Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso… Já conseguiram coisas demais nesse decreto”, advertiu Gustavo Rocha, que escutou de Rocha Loures que era importante ouvir os interessados.
Notório por ter sido flagrado pela PF após receber uma mala com 500.000 reais do diretor de relações institucionais da JBS e delator, Ricardo Saud, o ex-assessor presidencial também tratou com Temer sobre a medida. Poucos minutos depois, ligou para Ricardo Mesquita, diretor da Rodrimar, para atualizá-lo sobre a edição do Decreto dos Portos. “É isso aí, você é o pai da criança, entendeu?”, disse Mesquita a Rocha Loures.
O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Para ele, há provas de que Rocha Loures “atuou para produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária, possivelmente ligada às figuras de ‘Ricardo’ e ‘Celso’, no caso a Rodrimar S.A., nas pessoas de Ricardo Conrado Mesquita, diretor, e Antônio Celso Grecco, sócio e presidente”.
Por meio de nota, a Rodrimar afirma que “nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público”. “Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente. O ‘decreto dos portos’ atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país. A Rodrimar, assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.
(Com Reuters)
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