A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta terça-feira, 31, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para aguardar em liberdade o julgamento de um recurso dele contra sua condenação na Operação Lava Jato. Para Dodge, o pedido dos advogados do petista não tem “plausibilidade jurídica”. Antes do recesso do STF, que termina amanhã, 1, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, remeteu o julgamento do recurso ao plenário da Corte.
No parecer, a procuradora-geral afirma que a prisão de Lula deve ser mantida como forma de prevenção e repressão dos crimes cometidos pelo ex-presidente, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Segundo a procuradora, pesam contra Lula “gravíssimas e inúmeras consequências judiciais, as quais não encontram precedentes no sistema jurídico brasileiro”.
“Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura”, argumentou a chefe da PGR.
Dodge alegou ainda que os crimes cometidos por Lula tiveram como motivação “manter o esquema de cartel e corrupção na Petrobras funcionando”.
“Os motivos dos crimes também ensejam avaliação desfavorável ao requerente. É evidente que o motivo dos crimes constituiu a ambição de enriquecimento desmedido e manutenção no poder, comprometendo o correto funcionamento do processo decisório da Petrobras, bem como interferindo e promovendo o desequilíbrio no sistema econômico e político do país”, completou.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz federal Sergio Moro, que foi autorizado pelo TRF4 a ordenar a execução provisória da pena do petista. A prisão foi feita com base no entendimento do STF que autoriza prisões de réus condenados em segunda instância.
O STF retoma nesta quarta-feira os trabalhos do segundo semestre após o recesso, mas a data de julgamento do recurso ainda não foi definida.
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