A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu nesta quarta-feira denúncia por corrupção ativa contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do estado.
A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos em Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de cinquenta inquéritos policiais.
Uma das bases para a denúncia foi a delação premiada de Silval Barbosa, vice-governador de Mato Grosso em 2009. Ele assumiu o comando do Executivo estadual em 2010, com a saída de Maggi, que se candidatou a senador.
No caso da denúncia contra Maggi, as investigações revelaram que ele tomou parte em repasses de ao menos 4 milhões de reais em propina para que um dos conselheiros do TCE-MT se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de um aliado. “Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados”, disse a PGR por meio de nota.
Além da perda das funções públicas, Raquel Dodge quer que Maggi devolva os 4 milhões de reais que teriam sido desviados, além de pagar multa ainda a ser estipulada. Caberá ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar a denúncia. Outras nove pessoas já são alvo de denúncia pelo mesmo caso em instâncias inferiores.
Defesa
Em nota, o ministro Blairo Maggi afirmou que ”causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR”. Em outro trecho, a defesa diz, ainda, que ”essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”. Confira abaixo a nota na íntegra.
O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2ª turma do STF por falta de provas.
Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.
O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
(com Agência Brasil)
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