A Polícia Federal concluiu e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira o inquérito que investiga o chamado “PMDB da Câmara”, grupo de deputados e ex-deputados do partido – incluindo o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) pelo crime de organização criminosa. A PF atribui ao grupo as práticas dos delitos de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, entre outros. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo o relatório da PF afirma que o presidente recebeu 31,5 milhões de reais em propina a partir da suposta atividade criminosa do grupo.
No relatório, relativo ao inquérito 4327, os investigadores incluem ainda os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os três presos. O documento já foi enviado ao Ministério Público Federal e deve ser um dos elementos que subsidiarão nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, a ser apresentada até sexta-feira – no próximo dia 17, ele deixa o cargo, que passará a ser ocupado por Raquel Dodge.
“Integrantes da cúpula do partido supostamente mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”, disse a PF em nota, que acrescenta que “o grupo agia através de infrações penais, tais como: corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes cujas penas máximas são superiores a 4 anos”.
Considerado operador de propinas do PMDB, Lúcio Funaro também foi citado no relatório. Ele fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, homologado na semana passada pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Em seus depoimentos, Funaro afirmou que Temer não apenas sabia dos esquemas de corrupção do partido como participou deles, recebendo propinas ou intermediando dinheiro ilícito a campanhas de aliados. As revelações do doleiro também devem ser usadas por Janot na denúncia contra o presidente.
Conforme o Estado de S. Paulo, os 31,5 milhões de reais supostamente recebidos pelo peemedebista teriam se dividido entre os 500.000 reais entregues ao ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures por um executivo da JBS, os 10 milhões de reais que a Odebrecht teria pago a campanhas do PMDB a pedido de Temer, 20 milhões de reais referentes ao contrato PAC SMS da diretoria Internacional da Petrobras, feudo do partido na estatal, e 1 milhão de reais que teria sido entregue ao coronal aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Michel Temer.
O relatório ainda cita, de acordo com o jornal, o repasse de 5,4 milhões de reais à campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012, que teria sido pedido por Temer, e doações oficiais e de caixa dois à campanha de Paulo Skaf ao governo paulista em 2014. Os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima atuariam, de acordo com a PF, como “longa manus” do presidente na arrecadação de recursos ilícitos junto a grandes empresas.
Também são citados no relatório os deputados federais André Moura (PSC-SE), líder do governo Temer no Congresso, Aníbal Gomes (PMDB-CE), Altineu Cortes (PMDB-RJ), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e os ex-deputados Manoel Júnior (PMDB-PB), Solange Almeida (PMDB-RJ) e Nelson Bournier (PMDB-RJ).
Defesa
Em nota, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República afirmou que o “presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha” ou de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. “O presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça.”
Também por meio de nota, “o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta”.
Moreira Franco também negou as acusações. “Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático.”
A defesa de Eduardo Cunha “nega de forma veemente todas as acusações e prestará os devidos esclarecimentos oportunamente.”
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
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