O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, firmou nesta segunda-feira, 3, um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República com o objetivo de encerrar investigação de caixa dois. Ele admitiu ter recebido valores da JBS em 2012 e 2014.
Onyx, que é filiado ao DEM-RS, se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil em troca do arquivamento da investigação. É o primeiro acerto do tipo fechado pela PGR perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Está previsto na Lei Anticrime, aprovada no ano passado e que entrou em vigor em 23 de janeiro, como forma de solucionar, com economia processual, casos referentes a delitos não violentos e de pena menor do que quatro anos.
O crime de caixa dois atribuído a Onyx, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, está entre os que podem levar a esse tipo de pactuação. O documento agora será enviado ao ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que vai decidir se homologa o acordo.
Onyx foi delatado em 2017 pelo ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, holding que controla a JBS. Saud informou que a empresa de carnes doou R$ 200 mil a Onyx em 2014 via caixa dois. Na eleição daquele ano, ele foi reeleito deputado federal.
A defesa de Onyx Lorenzoni, que está licenciado do mandato de deputado federal, informou que o ministro admitiu o “recebimento de doações em sua campanha eleitoral” e vai pagar os R$ 189 mil por meio de empréstimo bancário.
“Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o deputado Onyx desconhecia a origem do recurso”, diz nota dos advogados.
Com Agência Brasil
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