O Instituto Médico-Legal (IML) do Distrito Federal concluiu um novo laudo no qual afirma que não há impedimentos para que deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado cumpre pena de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e está no presídio desde 20 de dezembro passado.
O novo laudo, entregue na segunda-feira 8 à Justiça, foi realizado para responder a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados do parlamentar. Estes não concordaram com o primeiro documento apresentado pelos peritos, que haviam chegado à mesma conclusão.
Com base nas informações enviadas, o juiz Bruno Aielo Macacari decidirá se Maluf vai continuar preso ou poderá cumprir prisão domiciliar. Antes da decisão, o magistrado deve colher parecer do Ministério Público e a manifestação da própria defesa. A defesa do deputado, de 86 anos, alega que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata e problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco.
“Acostou-se o laudo da perícia médica do IML, com as respostas aos quesitos formulados pela defesa, no qual se concluiu que o sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória, desde que assistido pela equipe médica”, diz trecho de uma decisão anexada ao processo.
Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de 800 milhões de reais.
As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em 170 milhões de dólares a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.
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