MP quer denunciar ministro da Educação por crime de homofobia

Pastor da Igreja Presbiteriana, o ministro da Educação Milton Ribeiro será denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de homofobia. Ele vai estrear na Suprema Corte uma tipificação penal definida pelo próprio STF como resposta à demora do Congresso em aprovar leis para coibir atentados a direitos fundamentais da comunidade LGBT. A decisão do próprio tribunal de enquadrar, em 2019, a homofobia como crime equivalente ao racismo levou parlamentares bolsonaristas a apresentarem ao Senado pedidos de impeachment de magistrados do STF.

O procedimento a que Milton Ribeiro responde foi aberto após ele ter declarado ao jornal O Estado de S. Paulo, em setembro passado, que gays vêm de “famílias desajustadas”. “Quando o menino tiver 17, 18 anos, vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser homossexual, eu respeito, mas não concordo. É claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso, e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião”, afirmou.

Em outro trecho, ele disse considerar que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”. O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, ainda não autorizou a abertura de inquérito, o que deverá ocorrer logo após Ribeiro prestar depoimento à Polícia Federal. Na sequência, a Procuradoria-geral da República pretende denunciar o chefe da pasta da Educação pelo crime de homofobia.

Ao longo do processo, o ministro se negou a aceitar uma proposta de acordo feita pela PGR por considerar que suas opiniões não representavam crime e por já ter se desculpado pelas declarações. A ideia era a de que o chefe da pasta da Educação confessasse a ilegalidade e pagasse uma multa de 189 000 a ser revertida a entidades de acolhimento e proteção de vítimas de homofobia e, com isso, encerrasse o processo.

Acordos de não persecução penal, como o ofertado a Ribeiro, podem ser propostos pelo Ministério Público quando o crime investigado ocorre sem violência ou grave ameaça e tiver pena mínima inferior a quatro anos. O caso tem provocado um debate sobre os limite da liberdade de expressão, da liberdade religiosa e do que pode ser considerado crime, como revelou reportagem de VEJA publicada em sua última edição.

O ministro chegou ao primeiro escalão do governo Bolsonaro por indicação de André Mendonça, comandante da pasta da Justiça, que também é pastor da Igreja Presbiteriana. Mendonça se encaixa no critério de “terrivelmente evangélico” citado pelo presidente como requisito para a indicação do próximo ministro do STF na vaga que será aberta em julho com a aposentadoria compulsória de Marco Aurélio Mello.