O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira 22 que é uma questão “em aberto” a possibilidade de réus em ação penal serem eleitos para a Presidência da República e assumirem o comando do Palácio do Planalto. Na avaliação do ministro, essa dúvida gera insegurança para a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), que é réu no STF em duas ações penais, por injúria e incitação ao crime de estupro, por ter declarado que “não estupraria” a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merece”.
No próximo dia 4 de setembro, com o horário eleitoral já sendo veiculado no rádio e na televisão, a Primeira Turma do STF decidirá se recebe ou não uma outra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, desta vez pelo crime de racismo. A data do julgamento foi confirmada nesta quarta-feira pelo presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes.
“O país não para por causa de campanha eleitoral. A Justiça continua normalmente”, disse Moraes a repórteres, ao chegar para a sessão plenária do STF nesta tarde.
De acordo com denúncia apresentada em abril pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017, Bolsonaro “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”. Na ocasião, em que relatou ter visitado um quilombo no interior de São Paulo, o presidenciável afirmou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Ainda citando a visita, disse também: “Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais”.
Implicações
Relator da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro, o ministro Marco Aurélio Mello foi questionado por jornalistas nesta quarta-feira sobre as implicações do julgamento para a candidatura de Bolsonaro.
Marco Aurélio destacou que, ao julgar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado, o STF firmou o entendimento de que réus em ação penal (como os presidentes da Câmara e do Senado) não podem eventualmente substituir o presidente da República.
Já a situação de Bolsonaro traz uma outra discussão: a possibilidade de um candidato – réu em ação penal – ser eleito especificamente para a Presidência da República e assumir o comando do Planalto. Ou seja, não se trataria de eventualmente substituir o presidente da República, e sim de ser eleito diretamente para o cargo e assumi-lo.
“Isso ainda está em aberto, nós assentamos, no caso do Renan, que não pode substituir (o presidente da República). Quem é réu pode ser eleito e tomar posse? O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele já é réu”, comentou Marco Aurélio.
“Por enquanto (a questão sobre réu em ação penal assumir a Presidência após ser eleito para o cargo) está em aberto, não decidimos”, prosseguiu Marco Aurélio.
Indagado se a questão não gera insegurança para a candidatura de Bolsonaro, o ministro respondeu: “Gera. O ideal seria ter a matéria pacificada num sentido ou no outro”.
Em relação a sua opinião particular sobre a possibilidade de réus em ações penais poderem ser eleitos para a Presidência e assumirem o cargo, o ministro disse: “Eu não sei. Com a palavra, o julgador”.
Consulta
Essa questão já foi levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em maio, por unanimidade, a corte eleitoral rejeitou uma consulta do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), que questionou o tribunal sobre a possibilidade de réus em ações penais assumirem o mandato de presidente da República.
A avaliação dos ministros do TSE foi de que um pronunciamento do tribunal naquela ocasião seria uma antecipação de entendimento em torno de questões que só deverão ser avaliadas em outro momento, após o pedido de candidaturas.
Procurada pela reportagem, a campanha de Bolsonaro não havia se manifestado até a publicação deste texto.
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