Joesley e executivos da J&F falam ao STF em ação sobre delação
A PGR anulou os acordos de colaboração de quatro membros do grupo após omissões. Caberá ao STF decidir se os benefícios dos delatores serão mantidos
Quatro delatores do grupo J&F prestam depoimento nesta terça-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre supostas irregularidades nos acordos de colaboração premiada que firmaram com o Ministério Público Federal (MPF).
A rescisão das delações dos empresários Wesley e Joesley Batista e dos executivos Francisco de Assis e Ricardo Saud foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre o tema. Mesmo que os acordos sejam anulados pelo Supremo, as provas apresentadas pelos delatores permanecem válidas.
Ainda não há previsão de o assunto ser analisado pelos onze ministros da Corte. Depois dos depoimentos, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, deverá abrir prazo para alegações finais das partes e elaborar um relatório para ser deliberado no plenário da Corte.
Francisco de Assis foi o primeiro delator a ser ouvido pelos juízes auxiliares de Fachin, no período da manhã. O depoimento do delator, fechado à imprensa, durou cerca de três horas. O segundo a prestar depoimento foi Joesley Batista – até a publicação deste texto, a oitiva dele ainda não havia sido concluída. Os depoimentos de Saud e Wesley Batista devem ocorrer durante todo o período da tarde.
Em 14 de setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. Na ocasião, o ex-procurador disse que Joesley Batista e Ricardo Saud agiram de má-fé ao omitirem suposto fato criminoso envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller no acordo.
Em fevereiro deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sucessora de Janot, rescindiu os acordos de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva.
Em decisão assinada na última segunda-feira, 17, Edson Fachin observou que uma eventual rescisão do acordo de colaboração premiada dos quatro delatores do grupo J&F não invalida automaticamente o acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal em junho de 2017. O acordo de leniência prevê o pagamento de uma multa de 10,3 bilhões de reais.
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