Interventor que há dois meses administra o Sesc e o Senac no Rio de Janeiro, Luiz Gastão disse a VEJA “não celebrar” a prisão do presidente afastado das entidades, Orlando Diniz, realizada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira. Por outro lado, Gastão confessa ver algo de bom na decisão: “Não sei quais foram as razões para o mandado de prisão, mas ela mostra quem estava com a razão aqui no Rio”, afirmou.
Há dois meses, o interventor e Diniz travam uma disputa judicial pelo comando do Sistema S no estado. O presidente da Fecomercio, preso por suspeita de envolvimento no esquema criminoso do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), foi afastado em dezembro do comando da presidência do Sesc e do Senac por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão fez com que a federação fluminense e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), controladas por grupos rivais, passassem a brigar na Justiça pelo controle das entidades. Tão logo o STJ afastou Diniz, a CNC se reuniu decidiu nomear o presidente da Federação no Ceará, Gastão, para assumir o Sistema S do Rio.
Os aliados do presidente afastado – que continuou na Fecomercio-RJ – argumentavam que um de seus vice-presidentes era o sucessor natural pelo regimento e que a Confederação não tinha direito de intervir. A nomeação de Luiz Gastão foi autorizada oficialmente em janeiro pela presidente da Corte, a ministra Laurita Vaz. O interventor, no entanto, descarta que o mesmo possa acontecer em toda a federação agora.
“A CNC sempre respeitou a independência das federações. A preocupação era com o prejuízo ao atendimento feito pelo Sesc e pelo Senac ao público do Rio de Janeiro. Agora, sobre a presidência da Federação, cabe aos presidentes dos sindicatos patronais definirem se esse é o líder que eles querem. Pode ser que eles se reúnam e decidam afastá-lo, já que preso ele fica fora do dia a dia, mas não é uma decisão que me cabe”, argumentou.
O interventor Luiz Gastão disse que, ao longo dos últimos meses, auditorias na Fecomercio, no Sesc e no Senac identificaram “repasses milionários” autorizados por Orlando Diniz “sem justificativa clara”. São pagamentos desse tipo que levaram o presidente da Fecomercio a se tornar suspeito de utilizar o esquema de Cabral para lavar dinheiro da entidade.
“O que eu posso dizer é que os conselheiros ficaram perplexos com descobertas recentes que eles não faziam ideia, sobre o que acontecia”. O interventor também explica não ter gerência sobre a maior parte desses relatórios, uma vez que, até agora, “se descobriu que esses valores eram desviados mais da Fecomércio do que do Sesc ou do Senac.”
O controle provisório do Sesc e Senac no Rio informou que, enquanto a intervenção estiver válida, as duas entidades estão independentes e, portanto, os serviços e o atendimento ao público seguem normalmente nesta sexta-feira.
Sub judice
O próprio interventor teve um problema semelhante em 2015, quando a ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu reprovar suas contas como presidente da Fecomercio-CE em 2008. Atualmente, ele recorreu e o relatório de gastos é considerado sub judice.
Em entrevista a VEJA, em dezembro, Gastão disse se tratar da contratação de entidades sociais que não forneciam nota fiscal. “São entidades filantrópicas que fizeram esse trabalho. E essas entidades muitas vezes não fornecem a nota e foi isso que aconteceu. Mas eu já fui absolvido pelo Conselho da CNC, sendo considerado um exemplo de gestão. E isso também acontecerá na Justiça.”
Outro lado
Em nota, a Fecomércio do Rio afirmou que “as acusações que recaem sobre Orlando Diniz são infundadas” e que os fatos serão esclarecidos. O órgão criticou a Confederação Nacional, que, alega, “tem interferindo indevidamente na entidade do Rio de Janeiro com a única finalidade de se manter no poder.”
Leia na íntegra o posicionamento da Fecomércio-RJ:
Nota à Imprensa
As acusações que recaem sobre Orlando Diniz são infundadas. Ele vai esclarecer todos os pontos levantados pela Policia Federal e pelo MPF e o devido processo legal irá provar sua inocência.
O comando nacional da Confederação Nacional do Comércio (CNC), dirigida desde 1980 pela mesma pessoa, tem interferindo indevidamente na entidade do Rio de Janeiro com a única finalidade de se manter no poder.
As inverdades levantadas contra o grupo legitimamente eleito para dirigir a Fecomércio e o Sesc têm resultado na destruição de projetos importantes para a sociedade fluminense (como o investimento no esporte), no enfraquecimento do comércio no Estado e na desprofissionalização da Fecomércio, hoje controlada por interventores indicados politicamente.
Orlando Diniz sempre colaborou com as investigações e esteve à disposição para prestar os devidos esclarecimentos às autoridades.