Depois que o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi negado pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, os advogados do petista disseram que avaliam se entrarão com novo recurso e em qual instância — é possível ainda fazer um questionamento no próprio tribunal.
“Em tese, o recurso no TRF4 é cabível. Nós precisaremos avaliar o teor do acórdão que vai ser proferido e aí verificar qual recurso é cabível. Em tese, podem ser novos embargos ou, então, recurso especial [ao Superior Tribunal de Justiça] e recurso extraordinário [ao Supremo Tribunal Federal]”, disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.
Questionado sobre se os recursos seriam uma maneira de adiar a prisão de Lula, o advogado José Roberto Batochio, que também defende o petista, disse que essa hipótese é uma “enorme bobagem”.”Os recursos estão previstos na Constituição da República, no Código de Processo Penal e no ordenamento jurídico brasileiro, que foi escrito pelos representantes do povo brasileiro e pela Assembleia Nacional Constituinte. Não há abuso de recurso. Quem fala em abusos de recursos está falando uma enorme bobagem. Não são manobra de protelação”, disse.
Quanto ao julgamento do habeas corpus de Lula no STF (marcado para o dia 4 de abril) para evitar a sua prisão — agora mais próxima —, a defesa diz confiar na inocência do ex-presidente. “Absolutamente confiante [quanto aos argumentos da defesa], porque o réu é inocente. Simplesmente por isso. O apartamento é no Guarujá ou em Curitiba? É em São Paulo? Então por que o processo foi julgado em Curitiba? Ele recebeu alguma vantagem ilícita consubstanciada [prova] na transferência do apartamento? Então como esse apartamento está em nome da OAS e nunca esteve no nome dele? ‘Ah, mas ele pode ter recebido a posse…’ Ele nunca entrou no apartamento e nunca ficou lá. Então a inocência dele é mais clara que um dia de sol ao meio-dia. Não querer reconhecer essa inocência pelo motivo A, B ou C, isso é outra coisa”, disse Batochio.
Segundo ele, a presença dos advogados no julgamento desta segunda-feira no TRF4 foi mais para garantir que os desembargadores não iriam expedir nenhuma ordem de prisão. “Aqui viemos verificar e constatar que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, nos precisos e exatos termos em que decidiu o Supremo Tribunal Federal na semana passada. E não será [expedida]. Foi cumprida a decisão do Supremo”, disse.
Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:
“A defesa aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a ilegal condenação imposta ao ex-presidente Lula pela 8ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região no último dia 24 de janeiro. Na sessão de hoje, o desembargador relator fez a leitura apenas de um resumo do seu voto, que foi acompanhado pelos demais julgadores. Os embargos de declaração haviam apontado dezenas de omissões e contradições presentes no julgamento da apelação que deveriam ser corrigidas e, como consequência, levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou da absolvição de Lula. Será necessária a leitura do acórdão para verificar se todas elas foram enfrentadas pelo tribunal. Até o momento não houve o exaurimento da jurisdição do TRF4, que ainda poderá ser questionado sobre a decisão proferida nesta data.”
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