Insatisfeitos com as recentes declarações de Jair Bolsonaro – uma desafiando os estados a reduzir o ICMS cobrado sobre combustíveis e outra de que a morte do ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega foi causada pela Polícia Militar da Bahia, governada por Rui Costa (PT) -, vinte governadores assinaram uma carta com críticas ao presidente da República.
“Recentes declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, confrontando governadores, ora envolvendo a necessidade de reforma tributária, sem expressamente abordar o tema, mas apenas desafiando governadores a reduzir impostos vitais para a sobrevivência dos estados, ora se antecipando a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e de seus governadores, não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”, diz o documento intitulado “Em defesa do pacto federativo”.
Na quarta-feira 5, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente disse que estava preparado para zerar os impostos federais sobre os combustíveis se os governadores também zerassem o ICMS, cobrado pelos estados. “Eu zero federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui, agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse na ocasião.
No sábado 15, Bolsonaro divulgou uma nota, em suas redes sociais, na qual rebate as críticas feitas pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), e afirma que Adriano da Nóbrega foi vítima de uma “provável execução sumária”. O presidente citou a reportagem de capa de VEJA que trouxe fotos do corpo do ex-capitão que reforçam suspeitas de que ele foi morto com tiros disparados à curta distância – o que contraria a versão oficial da polícia da Bahia, responsáveis pela ação. As imagens também sugerem que, antes de morrer, Adriano da Nóbrega pode ter sofrido violência.
Em outro trecho da carta, os governadores afirmam que “é preciso observar os limites institucionais com a responsabilidade que nossos mandatos exigem. Equilíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós”. Os representantes estaduais também convidaram Bolsonaro para o próximo Fórum Nacional de Governadores, que ocorrerá no dia 14 de abril.
Assinam a carta os governadores do Acre, Gladson Camelli (PP); de Alagoas, Renan Filho (MDB); do Amapá, Waldez Góes (PDT); do Amazonas, Wilson Lima (PSC); da Bahia, Rui Costa (PT); do Ceará, Camilo Santana (PT); do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Pará, Helder Barbalho (MDB); da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania); de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); de São Paulo, João Doria (PSDB); e de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD).
Não assinaram o documento os três governadores do PSL – Carlos Moisés, de Santa Catarina ; Marcos Rocha, de Rondônia; e Antonio Denarium, de Roraima -, Ronaldo Caiado, de Goiás (DEM);, Mauro Mendes, de Mato Grosso (DEM); Mauro Carlesse, do Tocantins (DEM); e Ratinho Júnior, do Paraná (PSD).
Leia abaixo a íntegra da carta:
CARTA DOS GOVERNADORES EM DEFESA DO PACTO FEDERATIVO
Recentes declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro confrontando Governadores, ora envolvendo a necessidade de reforma tributária, sem expressamente abordar o tema, mas apenas desafiando Governadores a reduzir impostos vitais para a
sobrevivência dos Estados, ora se antecipando a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e de seus Governadores, não contribuem para a evolução da democracia no Brasil.
É preciso observar os limites institucionais com a responsabilidade que nossos mandatos exigem. Equilíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós. Trabalhando unidos conseguiremos contribuir para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, pela redução da desigualdade social e pela busca por prosperidade econômica.
Juntos podemos atuar pelo bem do Brasil e dos brasileiros. Nesse sentido, convidamos o Senhor Presidente da República para o próximo Fórum Nacional de Governadores, a ser realizado em 14 de abril do ano em curso.
Brasília, 17 de fevereiro de 2020.
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